Agora é lei. Está proibido na Serra o uso de fogos de artifício que façam barulho, seja em eventos públicos ou particulares. O Projeto de Lei do vereador Miguel da Policlínica (sem partido) foi aprovado na Câmara de Vereadores da Serra no último dia 18 de dezembro e sancionado pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede) no dia 2 de janeiro deste ano. A publicação foi feita no Diário dos Municípios na última segunda (13).
A Lei nº 5.151, de 02 de janeiro de 2020 proíbe o transporte, armazenamento, comercialização e o manuseio de fogos e artefatos explosivos pirotécnicos sonoros em qualquer estabelecimento comercial de Serra, e também a utilização, queima e soltura de fogos e artefatos pirotécnicos sonoros em locais públicos e privados, abertos ou fechados.
Também prevê multa de R$ 2 mil, valor que pode ser dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência.
A lei não proíbe o uso de fogos na cidade, artefatos que não façam o barulho poderão ser usados. Segundo Miguel, a Lei visa o bem estar de idosos, doentes, bebês, crianças e animais que sofrem com os estouros e estampidos. “É para comemorar. Quem possui animais em casa é testemunha do terror que os fogos de estampido e similares representam aos animais, inclusive tais pessoas passam das datas festivas em casas, principalmente Réveillon, para minimizar o estresse dos bichos. Além disso tem as pessoas que estão internadas em hospitais. Tudo é estresse para eles”, relato Miguel.
Ele frisa que a ideia é acabar com a poluição sonora e não com os fogos com efeitos visuais, que trazem luzes e cores e não produzem estampidos. “Os fogos de artifício visuais, sem barulho, podem ser utilizados normalmente”.
Confira a Lei na íntegra:
