Agora é lei! Está proibido na Serra utilizar objetos ou obstáculos para impedir a presença de andarilhos em vias públicas. A Lei 5.708 do vereador Paulinho do Churrasquinho que trata da aporofobia foi sancionado pelo prefeito Sergio Vidigal e publicada no Diário dos Municípios no último dia 24. A aparafobia é aversão aos pobres e suas implicações na democracia.
De acordo com estimativas, em 2022 o ES tinha 2.053 pessoas em situação de rua. As condições de vida destas pessoas, que além da ausência de um lar ainda sofrem com a falta de comida, remédios e outros serviços básicos, se torna ainda mais grave quando são impedidas de circular em espaços públicos.
Em certos casos, devido ao preconceito com essa parcela da população, vidros e outros objetos perfurantes são colocados em locais onde eles dormem, aumentando ainda mais a vulnerabilidade social.
O objetivo da lei é impedir que pedregulhos, vidraçarias, pedras e outros objetos sejam utilizados para atrapalhar ou obstruir a passagem ou permanência de moradores em situação de rua em calçadas, bancos, pontes, pilares de viadutos, pontes e passarelas.
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Em sua justificativa, o vereador reforça que a população em situação de rua já é muito vulnerável e que, em certos casos, os indivíduos sequer são tratados como pessoas. Por essa razão, e para evitar uma maior exposição ao perigo, Paulinho elaborou e protocolou o projeto de lei.
