Foto: Tati Beling
A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo vai inaugurar, na próxima quarta-feira (06), às 11 horas, uma unidade da Defensoria Pública Estadual com serviços de orientação e atendimento jurídico ao cidadão. O núcleo da Defensoria vai compor a gama de serviços gratuitos do Espaço Assembleia Cidadã, localizados no térreo do parlamento.
A unidade vai contar com um serviço piloto de atendimento inicial à vítima de furto e roubo de objetos pessoais, atendimento especializado em saúde, além de orientações gerais e encaminhamento para outras defensorias da Grande Vitória. Após o lançamento, na quinta (8) e sexta-feira (9), o setor vai passar por um treinamento interno para iniciar o atendimento ao público na segunda (11).
O presidente do Legislativo capixaba, deputado estadual Erick Musso, disse que esse é mais um serviço que a Casa oferecerá para atender as demandas em um local único, central e confortável para a população. “Essa parceria com a Defensoria Pública Estadual visa deixar ainda mais perto o direito de acesso à Justiça. O fortalecimento da Defensoria Pública, legitimada pelo Poder Legislativo, significa respeitar a dignidade da população. Queremos, em parceria, trazer uma grande transformação social. A Assembleia tem procurado, cada dia mais, estar sintonizada com as necessidades da população. O núcleo da Defensoria reforça esse nosso pensamento e essa nossa vontade”, disse.
Como vai funcionar – De acordo com a Defensoria Pública, os serviços de urgência serão realizados sem necessidade de agendamento. Dois servidores públicos serão encaminhados ao núcleo, em sistema de revezamento, e o setor vai contar também com outros servidores e estagiários. O núcleo vai funcionar se segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O serviço amplia o Espaço Assembleia Cidadã, que já conta com o atendimento do Procon, da Delegacia do Consumidor, da Procuradoria Especial da Mulher, além do serviço de identificação para emissão de documento de identidade, da biblioteca João Calmon e um Centro de Memórias.
A coordenadora civil da Defensoria Pública, Maria Gabriela Agapito, registrou que o espaço é uma conquista para os capixabas. “É muito importante oportunizar esse serviço dentro de um espaço na Assembleia Legislativa que já é voltado para o atendimento do cidadão. A Defensoria Pública tem um dever institucional com a população mais vulnerável e é essencial que essas pessoas tenham onde ir para buscar seus direitos. É uma conquista para os que precisam”, explicou.
Homenagem – O Núcleo da Defensoria Pública do Espírito Santo “Elcio Alvares” vai homenagear o governador do Estado que, em 1977, sancionou a Lei Complementar 3.143, responsável por implantar formalmente a assistência jurídica gratuita do Estado. Elcio Alvares faleceu em 2016 com uma longa carreira política marcada por mandatos como deputado federal, estadual, senador, ministro e governador.