A votação do fim da escala 6×1 poderá ser acompanhada ao vivo nesta quarta-feira (14), pela TV Senado. A sessão do plenário está marcada para começar às 14h, pelo horário de Brasília, e tem como primeiro item da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O texto prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários, além de dois dias de descanso remunerado por semana.
A expectativa é que os senadores avancem na análise da proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação em primeiro e segundo turnos na mesma sessão, porém, depende da aprovação de um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação.
Onde assistir à votação do fim da escala 6×1 ao vivo?
A transmissão será feita pelos canais oficiais do Senado Federal. O público pode acompanhar os pronunciamentos dos parlamentares, a discussão da matéria e, caso ocorra, o resultado das votações pela internet.
Veja como assistir:
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- Acesse a TV Senado: entre no site oficial da emissora.
- Procure a transmissão ao vivo: selecione a programação do plenário.
- Acompanhe pelo YouTube: acesse o canal oficial da TV Senado e procure a transmissão da sessão.
- Consulte a pauta: confira a página oficial da sessão de 14 de outubro para verificar a ordem dos trabalhos.
Que horas começa a votação da escala 6×1?
A sessão deliberativa do Senado está agendada para as 14h desta quarta-feira (14), em formato semipresencial. A PEC 221/2019 aparece como primeiro item da pauta, mas o horário previsto corresponde ao início dos trabalhos, não necessariamente ao momento em que os senadores começarão a votar.
Antes da deliberação, o plenário precisa concluir a quinta e última sessão de discussão prevista para o primeiro turno. A etapa foi programada para esta quarta-feira, após a conclusão da quarta sessão na terça-feira (13).
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou um requerimento para estabelecer um calendário especial e permitir a realização dos dois turnos no mesmo dia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que a proposta está prevista para votação, mas a aceleração depende da decisão dos parlamentares.
O que será votado no Senado?
Os senadores vão analisar a PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros parlamentares. A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e ampliar o período de descanso remunerado.
Na prática, a medida pretende substituir a lógica da escala 6×1, em que o trabalhador exerce suas atividades por seis dias e tem um dia de folga, por uma organização que assegure dois dias de descanso semanal. A proposta também prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
O texto estabelece uma transição gradual. Dois meses após a promulgação da emenda, o limite semanal passaria para 42 horas. Depois de um ano, chegaria a 40 horas semanais, conforme o cronograma previsto na proposta. A mudança busca ampliar o tempo de descanso sem reduzir a remuneração dos trabalhadores abrangidos pelas novas regras.
O parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM), aprovado na CCJ, é favorável à PEC e contrário às 36 emendas apresentadas durante a tramitação.
Quantos votos são necessários para aprovar o fim da escala 6×1?
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa de um quórum qualificado para ser aprovada. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação, o equivalente a três quintos da composição da Casa.
A votação em dois turnos é obrigatória. Se a PEC não atingir o número mínimo de votos em qualquer uma das etapas, não poderá ser considerada aprovada pelo Senado.
O requerimento de calendário especial tem uma função diferente: ele busca dispensar os intervalos regimentais entre as votações e permitir que os dois turnos ocorram na mesma data. A aprovação desse pedido não significa que a PEC também tenha sido aprovada no mérito.
Se aprovada, quando a nova escala começa a valer?
Mesmo que os senadores aprovem a proposta nesta quarta-feira, a escala 6×1 não será extinta imediatamente. A PEC precisa concluir a tramitação no Congresso Nacional, com aprovação nos dois turnos exigidos, e ser promulgada pelo Congresso.
A partir da promulgação, começa a contar o período de transição previsto no texto. A jornada máxima semanal seria reduzida inicialmente para 42 horas, após dois meses, e posteriormente para 40 horas, após um ano. Portanto, a data efetiva de aplicação das novas regras dependerá da conclusão do processo legislativo e dos prazos estabelecidos na emenda.
Até que as mudanças entrem em vigor, a aprovação da proposta representa um avanço na tramitação, mas não altera automaticamente a jornada de todos os trabalhadores. O acompanhamento da sessão permite verificar se o Senado aprovará o calendário especial e se a PEC conseguirá os votos necessários para avançar.
