Ação Militar dos Estados Unidos contra a Venezuela: Uma Violação à Soberania e aos Princípios do Direito Internacional

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Deputada Federal, Jackeline Rocha. Foto: divulgação

Por Jack Rocha

Manifesto repúdio à ação militar de ataque e invasão realizada pelos Estados Unidos contra a Venezuela, por representar um grave tensionamento aos princípios do direito internacional, em especial aqueles relacionados à soberania dos povos, à autodeterminação e à não-intervenção entre Estados.

Conflitos armados e intervenções unilaterais produzem impactos profundamente desiguais sobre a população civil, atingindo de forma particularmente severa mulheres e crianças. A destruição de hospitais, escolas e sistemas de abastecimento de água e alimentos, somada ao deslocamento forçado, à fome, à insegurança e ao agravamento das múltiplas formas de violência, intensifica crises humanitárias e compromete compromissos assumidos em convenções internacionais de proteção aos direitos humanos, aos direitos das mulheres e aos direitos da infância.

Nenhuma disputa geopolítica deve se sobrepor ao direito à vida, à dignidade humana e à proteção da população civil. O uso da força militar fora dos marcos multilaterais fragiliza o sistema internacional de direitos, compromete a estabilidade regional e dificulta a construção de uma paz duradoura.

É igualmente necessário reconhecer que esse cenário se insere em disputas econômicas e estratégicas globais. A Venezuela detém a maior reserva de petróleo do mundo, e a história demonstra que a disputa por recursos naturais tem, reiteradamente, alimentado práticas que se assemelham a formas contemporâneas de colonização, marcadas pela imposição da força, pela instabilidade política e pela negação da soberania de países do Sul Global.

Reafirmo que a defesa da paz é indissociável da defesa das mulheres, das crianças e da democracia. Conflitos devem ser enfrentados por meio do diálogo, da diplomacia e da mediação internacional, com respeito às instituições, aos povos envolvidos e ao direito internacional.

A América Latina é livre e permanece comprometida com a paz, a cooperação entre as nações e a solução pacífica de controvérsias, em defesa da vida, da justiça social e do presente e do futuro das próximas gerações do povo venezuelano e de todos os povos latino-americanos.

Brasil , 3 de janeiro de 2026.

Jack Rocha
Deputada Federal e Coordenadora Geral da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados/as

Foto de Mari Nascimento

Mari Nascimento

Mari Nascimento é repórter do Tempo Novo há 21 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal, principalmente para a de Política.

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