Será votado nesta quarta-feira (11), às 17 horas, na Câmara da Serra, o projeto de lei que pede o fim de carroças com tração animal no município.
O projeto de lei da vereadora Raphaela Moraes (Rede) autoriza o Poder Executivo a implementar o programa de substituição gradativa dos veículos de tração animal (carroças) na Serra. O projeto foi protocolado no dia 20 de abril, e foi lido na Casa de Leis no dia 02 de agosto.
Apesar de já existir uma lei estadual que proíbe a circulação de veículos com tração animal nas cidades com mais de 100 mil habitantes há mais de três anos, a Prefeitura da Serra ainda não tem um projeto específico para regularizar esta situação. Atualmente, mesmo com a proibição estadual, é possível encontrar muitos carroceiros circulando pela cidade.
Vale lembrar que a Serra possui mais de 500 mil habitantes e se enquadra da lei de proibição de carroceiros na cidade, mas para isso precisa de acordo com a lei estadual, tomar suas próprias medidas para se enquadrar na Lei.
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Em grandes cidades, como Belo Horizonte (MG), Cascavel e Sobral (CE), São Leopoldo (RS) e a capital do ES, Vitória, já possuem leis que proíbem o uso de veículos de tração animal nestas localidades.
É pensando nesta adequação que a parlamentar protocolou o projeto que consiste na substituição dos veículos de tração animal por veículos de tração elétrica ou mecânica. A vereadora propõe ao Executivo a adoção de algumas medidas, como efetuar o cadastramento social dos condutores de veículos de tração animal, após a publicação da lei.
“Realizar, através de políticas públicas, programas de educação social a fim de preparar os condutores de veículos de tração animal para atuarem no recolhimento, separação, armazenamento e reciclagem de resíduos, observando-se as políticas públicas de educação ambiental, além de providenciar a substituição gradativa dos veículos de tração animal das pessoas cadastradas que trabalhem como catadores ou recicladores, pelos veículos de tração elétrica ou mecânica, sob termo de compromissos a serem assumidos pelos mesmos”, indica Raphaela.
Considera-se veículo de tração animal: meio de transporte de carga movido por animal, seja cavalo, mula ou burro. “Pode-se substituir esta prática por veículo de tração motorizada ou elétrica: meio de transporte de carga adaptado de uma motocicleta acoplada a uma caçamba de baixo custo e de simples manutenção”.
Além de constantes denúncias de maus-tratos contra os animais utilizados nestes veículos, ocorre que os carroceiros estão entre os principais lançadores de resíduos sólidos em pontos viciados de lixo e entulho em terrenos baldios e áreas verdes do município.
Em sua justificativa, Raphaela diz que os animais utilizados em carroças são submetidos a carregar peso excessivo, tendo uma péssima alimentação (muitas vezes apenas o capim), sendo mal ferrados, e, na maioria das vezes, com o olho esquerdo vazado propositalmente, para não se assustarem com os veículos que passam pelo seu lado no trânsito.
Tentativas frustradas
Projetos com temas semelhantes já foram colocados em votação por duas vezes na Serra e não foram aprovados pelos parlamentares: em 2016 quando foi apresentado pelo então vereador Aldair Xavier (PDT), chegou a ser lido, mas não foi votado e, em 2019 pelo então prefeito da cidade, Audifax Barcelos (Rede), e foi rejeitado pelos vereadores durante a votação.
Carroças proibidas em cidades com mais de 100 mil habitantes desde 2017
No Espírito Santo, desde o dia 6 de janeiro de 2017, é proibida a permanência e utilização de animais de grande porte em municípios com mais de 100 mil habitantes. A Serra possui mais de 500 mil habitantes e se enquadra na proibição, mas não conseguiu valer a lei, que é de autoria da deputada Janete de Sá (PMN) e foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Paulo Hartung (sem partido). Atualmente, mesmo com a proibição estadual, é possível encontrar muitos carroceiros circulando pela cidade.
Vale lembrar que a Serra se enquadra na lei de proibição de carroceiros na cidade, mas para isso precisa de acordo com a lei estadual, tomar suas próprias medidas para se enquadrar na Lei.
Confira o projeto da vereadora na íntegra
PL n° 2-2021 Programa de Redução VTAs. ok
