Tramita na Câmara da Serra o Projeto de Lei (PL) 50/2022, que cria o Programa de Complementação de Renda da Serra, no valor de R$ 1.848 divididos em 12 meses. A iniciativa é assinada pelo prefeito Sérgio Vidigal (PDT), que também amplia o número de beneficiários dos atuais 2.000 para 4.233.
Segundo a proposta, o objetivo do programa é oferecer qualidade de vida aos beneficiários dos serviços municipais de assistência social, mas visando a autonomia a partir das atividades desenvolvidas na pasta; adicionar renda às pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza; reduzir o índice de insegurança alimentar e nutricional.
O valor do benefício será de R$ 154,00 mensais, disponibilizados em cartão magnético, em nome do beneficiário. Esse montante pode ser reajustado anualmente, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para ter acesso ao programa é necessário se cadastrar em uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras); do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). É preciso ter renda per capita de 1/4 do salário-mínimo, possuir crianças ou adolescentes menor que 14 anos; pessoas com deficiência; incapacitadas para o trabalho; grávidas ou maiores de 60 anos. Estar inscrito no CadÚnico, ser morador da Serra há mais de um ano, entre outros critérios.
O benefício poderá ser utilizado para compra de alimentos, materiais de higiene pessoal, de limpeza doméstica, e feita em estabelecimentos credenciados.
