O prefeito da Serra, Sergio Vidigal, sancionou a Lei 5.707 que autoriza a solicitação de empréstimo de R$ 50 milhões visando à execução de um programa de construção de usina de energia solar fotovoltaica, que será utilizada nas unidades de saúde da cidade. O pedido de autorização para abertura de crédito junto ao Banco do Brasil foi aprovado pela Câmara de Vereadores na quarta-feira (15).
O projeto havia sido enviado à Câmara da Serra por Vidigal no dia 6 de fevereiro. No dia 15, foi aprovado por 15 vereadores e, nesta sexta-feira (17), sancionado e publicado no Diário Oficial. Na prática, a partir de agora, o prefeito pode ir ao Banco do Brasil a qualquer momento para realizar a contratação do empréstimo.
De acordo com a Lei 5.707, os R$ 50 milhões serão utilizados para a instalação de um sistema de energia solar em todas as unidades de saúde da cidade. Para isso, seria implementada uma espécie de usina. Essa estrutura seria a responsável por enviar a energia solar, como fonte primária, para as unidades.
Com a medida, a Prefeitura da Serra pretende reduzir os gastos com as contas de energia elétrica. Inclusive, no texto enviado para a aprovação dos vereadores, Vidigal justifica a aquisição do empréstimo apontando redução de gastos a médio e longo prazo, além da contribuição “para a melhoria da qualidade ecológica na cidade”.
O documento, porém, não detalha valores e projeção da economia citada pelo Município. Até o momento, a Prefeitura da Serra também não detalhou como será feita a instalação do programa.
“Considerando que a implementação da central geradora de energia elétrica a partir do investimento em uma fonte de energia renovável, acarretará a economia mensal de energia observando o sistema de compensação, em que a energia gerada pela usina é computada e abatida na fatura da energia, sendo fundamental para a redução e otimização do gasto público”, justifica o prefeito no documento.
A Lei sancionada explica ainda que a Serra conta com 34 unidades de atenção primária à saúde; uma unidade itinerante; seis regionais; um ambulatório de especialidades; 3 unidades de pronto atendimento; um centro de testagem e aconselhamento DST/AIDS; um hospital materno-infantil; 3 centros de atenção psicossocial e um centro de especialidades odontológicas.
O Jornal Tempo Novo solicitou a Prefeitura da Serra dados sobre os gastos com energia elétrica nas unidades de saúde da cidade, além da projeção de redução dos custos com a implementação do projeto. Assim que a demanda for respondida, os dados serão divulgados em uma nova matéria.
Vereadores questionam urgência para aprovação do projeto
A discussão e votação do Projeto de Lei 33/2023, nesta quarta-feira (15), na Câmara da Serra dividiu vereadores. Ao final, a proposta foi aprovada com 15 votos e seis abstenções.
Alguns questionaram a razão para a urgência pela aprovação do projeto. O prefeito Sergio Vidigal sustenta que a operação de crédito está dentro dos limites da capacidade de endividamento e de pagamento anual do município, considerando o valor da receita corrente líquida, descontados os valores dos compromissos financeiros informados no cadastro de dívida pública para o ano.
Se abstiveram de votar os vereadores Darcy Junior (Patriota); Anderson Muniz (Podemos), Alex Bulhões (PMN), Artur Costa (SDD) e Igor Elson (PL).
Votaram a favor Adriano Galinhão (PSB), Cleber Serrinha (PDT), William Miranda (PL), Elcimara Loureiro (PP); Ericson Duarte (Rede); Fred (PSDB); Gilmar Dadalto (PSDB); Jefinho do Balneário (PL); Paulinho do Churrasquinho (PDT); Professor Rurdiney (PSB); Rodrigo Caçulo (PRB); Rodrigo Caldeira (PSDB); Sergio Peixoto (Pros); Teiltom Valim (PP); Wellington Alemão (PSC); William da Elétrica (PDT).
Escolas da Serra economizam até R$ 6 milhões por ano
A Prefeitura da Serra já conta com um projeto em andamento que está instalando energia solar em todas as 144 unidades escolares da cidade. Em algumas escolas, o sistema já é uma realidade.
Inclusive, no bairro Lagoa de Jacaraípe, o CMEI Vantuil Raimundo, já possui a energia solar como sua fonte primária. Com isso, o Município deixa de gastar cerca de R$ 3 mil por mês na creche.
Utilizando este valor como exemplo, em 12 meses, a economia seria de R$ 36 mil. Se estendermos o cálculo para todas as 144 unidades de ensino da Serra, seguindo o mesmo valor de R$ 3 mil por mês (algumas unidades gastam ainda mais), a economia anual será de mais de R$ 6 milhões.
Energia solar fotovoltaica
A energia solar é uma fonte alternativa, renovável e sustentável de energia que provém da radiação eletromagnética (luz e calor) emanada diariamente pelo sol. Essa energia pode ser utilizada por diferentes tecnologias, nesse caso como painéis fotovoltaicos. Baseia-se no denominado efeito fotoelétrico, através do qual determinados materiais são capazes de absorver partículas luminosas e liberar elétrons, gerando corrente elétrica.