Deve ser votado durante a sessão desta quarta-feira (14), em regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei 307/2021, que reajusta os salários dos estagiários da educação especial. A matéria é de autoria do Executivo.
Segundo a proposta, a iniciativa altera a redação do artigo 28 da Lei 4602/2017, para carga horária de 25 horas em educação, com bolsa estágio de R$ 550.
Já para os estagiários contratados especificamente para educação especial, o valor estabelecido será de R$ 880.
