A partir desta segunda-feira (13) a Serra passará a ter um Departamento de Bem Estar Animal. Isto porque, a Prefeitura publicou um decreto no Diário Oficial onde formalizou a criação do cargo de Diretor para o departamento, que até então era inexistente na cidade.
O prefeito Sergio Vidigal havia anunciado a criação do Departamento no último dia 20 de julho e também disse que o município iria iniciar o credenciamento de clínicas veterinárias para dar continuidade ao programa de castração em massa na cidade no prazo de 60 dias. O anúncio foi feito chefe do Executivo via redes sociais e uma parte dele foi cumprido com a publicação do decreto nº 1.815 (10 de setembro de 2021 – confira no final da matéria).
“Vamos criar nosso departamento de bem estar animal inclusive fazer o atendimento desde a esterilização até outras ações importante que possam garantir o bem estar desse animal. Estamos reafirmando nosso compromisso já está em fase de termo de referência, de licitação, e a expectativa nossa é que no mais tardar em até 60 dias estaremos fazendo credenciamento da clinicas para podermos atender essa população animal que está instalada no município da Serra”, disse o prefeito via rede social no dia 20 de julho.
O prefeito disse também que foi decidido que a Secretaria de Meio Ambiente vai credenciar as clínicas para atender os animais, principalmente na parte de castração.
No decreto datado de 10 de setembro, o município transfere e altera o cargo de Assessor Técnico (CC3) vinculado a Secretaria de Habitação para a Secretaria de Meio Ambiente, criando então o cargo de Diretor do Departamento de Bem Estar Animal.
Entre as atribuições do cargo estão, conforme descrito no decreto, a garantia do equilíbrio ambiental com ações integradas de proteção, defesa e bem estar animal; implantar o projeto de controle populacional de cães e gatos em situação de abandono e maus tratos e dos que são criados pela população de baixa renda, assim identificados pela rede municipal de assistência social, por meio de procedimentos de controle reprodutivo, controle de mobilidade, controle sanitário e de programas de educação e mobilização social.
O diretor do Departamento também terá que coordenar as ações e procedimentos para realização de castração e outros procedimentos necessários a assistência de animais abandonados e em situação de maus tratos; estabelecer e executar a metodologia para realização do censo qualitativo e quantitativo dos animais domésticos (cães e gatos) a cada 5 (cinco) anos, bem como realizar o registro e identificação dos
animais; fortalecer o sistema de poder de polícia municipal, relativo a maus tratos e abandono e oferecer qualificação profissional específica para técnicos e responsáveis pelas ações relativas ao bem estar animal e atividades afins.
Números
Na Serra, são cerca de 80 mil animais, entre cães e gatos. Destes, cerca de 16 mil vivem nas ruas da cidade. Este cálculo é feito de acordo com métricas da Organização Mundial de Saúde (OMS), e para conhecer o tamanho da população de cães de uma determinada cidade, estima, em países emergentes, a proporção média de cão/ser humano de 1:7 a 1:10 (WHO, 1990).
Assim, com base nos dados do IBGE que estimou, em 2019, uma população de 517.510 habitantes para a Serra, calcula-se que naquele ano, havia 73.930 animais. Esses dados estão em consonância com a quantidade de animais vacinados na campanha antirrábica de 2018, que atingiu 59.293 cães e 9.459 gatos, totalizando 68.886 animais. Nestes dados, não estão inclusos animais que vacinaram em clínicas veterinárias.
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