A Prefeitura da Serra anunciou, nesta terça-feira (25), que vai doar mais de 11 mil escrituras de imóveis para moradores de 12 bairros da cidade até o final deste ano. A medida será aplicada através do programa “Seu Lar Todo Seu”, que promove a regularização fundiária de imóveis por meio da Secretaria de Habitação (Sehab).
De acordo com o prefeito Sergio Vidigal, este será o maior pacote de regularização fundiária já realizado no município e se soma aos 4.695 imóveis que desde o início de 2021 tiveram a titularidade regularizada e entregue aos moradores.
Nesta etapa do projeto serão contemplados moradores de Bairro das Laranjeiras, Barcelona, Barro Branco, Belvedere, Boa Vista II, Carapina Grande, Guaraciaba, Jardim Tropical, Palmeiras, Porto Dourado, Parque Residencial Tubarão e Solar de Anchieta.
“Hoje a Prefeitura da Serra lança esse programa que dá a oportunidade do morador regularizar sua casa e poder chamar o seu lar de todo seu. Esse é o maior programa de regularização fundiária da história do Espírito Santo, um compromisso dessa gestão com o social”, disse Vidigal ao Jornal Tempo Novo.
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De acordo com a Prefeitura da Serra, os moradores que estiverem dentro do território definido serão incluídos no programa “Seu Lar Todo Seu”. Eles serão identificados por meio de ações nos bairros, previamente selecionados.
As ações serão divididas em etapas, coordenadas pela equipe da Sehab. Após estudos de viabilidade técnica e jurídica, acontecem as visitas ao local para realizar o cadastro físico e orientar as famílias para a realização do cadastro socioeconômico, dentre outras ações.
A meta do programa “Seu Lar Todo Seu” é que até 2024 sejam regularizados 21 mil títulos, em 22 bairros, com investimento total de R$ 16 milhões. Desde 2021 a Prefeitura da Serra já concedeu 4.965 escrituras a moradores de 15 bairros.
Regularização fundiária na Serra
A regularização fundiária é um conjunto de medidas de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que possui o objetivo de regulamentar ocupações irregulares nos bairros e de oferecer a titulação de seus ocupantes como proprietários.
“É um instrumento de promoção da cidadania, um direito, prioridade da gestão do nosso prefeito Sérgio Vidigal, que busca promover o desenvolvimento urbano e garantir o bem-estar da população. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir a efetividade e trazer benefícios para as comunidades”, disse Cláudia Silva, secretária de Habitação.
Com a regularização fundiária o morador passa a ter segurança jurídica, pois ninguém vai poder questionar a sua propriedade, e o imóvel passa a ser mais valorizado. Ela também possibilita ao proprietário a obtenção de crédito diferenciado (taxas de juros mais baixas do mercado; prazo de pagamento facilitado; uso livre do capital levantado; e, ainda, com a possibilidade de concessão a quem, inclusive, está com restrição no nome).
