Na sessão ordinária da última segunda-feira (11), os vereadores da Serra aprovaram a autorização para o prefeito Sérgio Vidigal solicitar empréstimos de R$ 300 milhões visando à execução de obras no município. O Projeto de Lei de número 53/2022 foi protocolado no último dia 25 de fevereiro e recebeu 17 votos favoráveis e 5 contrários.
No escopo do texto, o prefeito detalha que a operação de crédito será junto a Caixa Econômica Federal e os R$ 300 milhões serão divididos no limite do que determina o banco, que são pagamentos de R$ 100 milhões por ano durante os próximos três anos de mandato (2022, 2023 e 2024).
A operação de crédito ocorrerá por meio do FINISA, que é um programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público com processos de contratação e prestação de contas considerados ágeis e simplificados. Vale ressaltar que o documento é apenas um pedido de autorização legislativa, e não o empréstimo em si, que ainda será avaliado pelo banco.
Esta autorização é um pedido que precede a operação de crédito, e caso hipoteticamente não fosse aprovada pelos vereadores, o prefeito não poderia sequer dar entrada com pedido na Caixa, incorrendo no risco de cometer improbidade administrativa.
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O prefeito sustenta que a operação de crédito está dentro dos limites da capacidade de endividamento e de pagamento anual do município, considerando o valor da receita corrente líquida, descontados os valores dos compromissos financeiros informados no cadastro de dívida pública para os anos.
Além disso, Vidigal argumenta no projeto que os recursos a serem contratados terão por finalidade contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população da Serra por meio de investimentos em infraestrutura urbana, mobilidade, entre outros.
Para garantir a tomada de crédito, a Prefeitura ajustou o projeto ao modelo disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que estabelece como forma de garantia as cotas de repartição de recursos constitucional da Prefeitura, como o Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS e/ou Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Ou seja, em caso de hipotético não pagamento, a Caixa fica autorizada a debitar as parcelas do empréstimo direto da cota de repasses da União e do Estado com a cidade.
Vereadores criticaram proposta, mas maioria apoiou o projeto
Cinco vereadores votaram contra a proposta, são eles: Pablo Muribeca, Igor Elson, , Professor Rurdiney, Raphalea Moraes e Elcimara Loureiro. Os quatro últimos justificaram suas decisões pelo voto ‘não’. De acordo com eles, faltaram informações no escopo do projeto, tais como: planilha das obras; o valor de cada uma delas; respalda da Secretária do Tesouro Nacional; forma de juros; prazos; garantias; e cronograma da operação.
Os demais 17 vereadores aptos a votar decidiram que a proposta deveria seguir adiante e optaram pelo ‘sim’. O único que justificou positivamente ao microfone foi Anderson Muniz; ele destacou que o empréstimo poderá viabilizar obras de infraestrutura e mobilidade urbana essenciais para o crescimento da Serra, tais como o binário da Avenida Norte-Sul (transformando a via em mão única no trecho de maior densidade de tráfego e passando a utilizar a rua Lourival Nunes para o tráfego da mão oposta); estruturação da Avenida Brasil (Novo Horizonte) e da Avenida Ártica (Cidade Continental), entre outras.
Anderson ainda salientou que a partir das obras que irão acontecer à economia das regiões beneficiadas tende a ganhar maior amplitude, com isso, gerando um processo de desenvolvimento, que na visão do vereador, redundará em maior arrecadação do município.
