Um tema que tem gerado divergência entre vereadores da Serra nesta e em outras legislaturas voltou a causar polêmica na Câmara Municipal no retorno dos trabalhos do pós-recesso, na última segunda-feira (02). Desta vez, entre os vereadores Raphaela Moraes (Rede) e Jefinho do Balneário (PL).
Trata-se do projeto de lei que pede o fim de carroças com tração animal no município. Projetos com temas semelhantes já foram colocados em votação por duas vezes na Serra e não foram aprovados pelos parlamentares: em 2016 quando foi apresentado pelo então vereador Aldair Xavier (PDT), chegou a ser lido, mas não foi votado e, em 2019 pelo então prefeito da cidade, Audifax Barcelos (Rede), e foi rejeitado pelos vereadores durante a votação.
Agora em 2021, o projeto sobre o tema volta a ser apresentado na Casa de Leis, pela vereadora Raphaela Moraes (Rede) e está causando polêmica. Na noite de ontem (02) houve debate entre a parlamentar e o vereador Jefinho do Balneário, que defende a manutenção dos carroceiros. Jefinho é do PL, partido que tem como líder no ES, o ex-senador Magno Malta.
O projeto de lei da parlamentar autoriza o Poder Executivo a implementar o programa de substituição gradativa dos veículos de tração animal (carroças) na Serra. O projeto foi protocolado no dia 20 de abril, e foi lido na Casa de Leis na última segunda (02).
Durante a defesa do projeto, Raphaela mostrou um vídeo de um cavalo que foi utilizado para tração em carroça, abandonado, machucado e que acabou morrendo. O projeto apresentado pela parlamentar consiste na substituição da prática por veículo de tração motorizada ou elétrica.
Foi durante a defesa do projeto que Jefinho pediu uma fala e defendeu os carroceiros. “Esse projeto muito me preocupa quando fala de carroceiro. Estamos falando de pai de família que leva o alimento para sua casa. Não podemos chegar aqui com um vídeo que animal está quase morrendo e fazendo um mexe para pessoa se sensibilizar para não votar. Agora ficar sensibilizando um animal, para votar projeto para colocar faca no pescoço do trabalhador. O povo já está sofrendo demais, vamos matar a fome desses carroceiros. Não é fácil o cara da pazada carregando entulho, para ganhar R$ 30, R$ 40. Aí vamos votar uma lei que tirar o deles? Tem que defender animal, vamos defender, mas responsabilidade com o pai de família também”, disse Jefinho.
Raphaela rebateu Jefinho em seguida dizendo que ele não deve ter lido o projeto de lei. “Essa fala mostra que o senhor não leu o projeto. Não estamos propondo o fim da profissão carroceiro, estamos propondo a qualificação profissional deles, que não seja transportada pela tração animal e sim pela tração mecânica ou elétrica. Isso é um projeto que existe em várias cidades do Brasil, e qualificar as pessoas dá a elas melhores condições de vida”.
A vereadora também propõe ao Executivo a adoção de algumas medidas, como efetuar o cadastramento social dos condutores de veículos de tração animal, após a publicação da lei.
Além de constantes denúncias de maus-tratos contra os animais utilizados nestes veículos, ocorre que os carroceiros estão entre os principais lançadores de resíduos sólidos em pontos viciados de lixo e entulho em terrenos baldios e áreas verdes do município.
Considera-se veículo de tração animal: meio de transporte de carga movido por animal, seja cavalo, mula ou burro.
Em sua justificativa, Raphaela diz que os animais utilizados em carroças são submetidos a carregar peso excessivo, tendo uma péssima alimentação (muitas vezes apenas o capim), sendo mal ferrados, e, na maioria das vezes, com o olho esquerdo vazado propositalmente, para não se assustarem com os veículos que passam pelo seu lado no trânsito.
Carroças proibidas em cidades com mais de 100 mil habitantes desde 2017
No Espírito Santo, desde o dia 6 de janeiro de 2017, é proibida a permanência e utilização de animais de grande porte em municípios com mais de 100 mil habitantes. A Serra possui mais de 500 mil habitantes e se enquadra na proibição, mas não conseguiu valer a lei, que é de autoria da deputada Janete de Sá (PMN) e foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Paulo Hartung (sem partido). Atualmente, mesmo com a proibição estadual, é possível encontrar muitos carroceiros circulando pela cidade.
Vale lembrar que a Serra se enquadra na lei de proibição de carroceiros na cidade, mas para isso precisa de acordo com a lei estadual, tomar suas próprias medidas para se enquadrar na Lei.
Confira o projeto da vereadora na íntegra
PL n° 2-2021 Programa de Redução VTAs. ok
