Por meio do Projeto de Lei 69/2022, o vereador Professor Alex Bulhões (PMN) quer promover um revogaço nas leis da Serra. O objetivo é verificar leis repetidas e em desuso e realizar uma atualização da legislação municipal. A proposta foi acatada pelos membros da Mesa Diretora.
Para realizar o estudo sobre as leis em vigência, será criada uma comissão especial, que tem como missão apresentar um estudo. A comissão será remunerada e composta por um coordenador legislativo, um servidor do núcleo legislativo e um taquígrafo; dois procuradores e um assessor jurídico; quatro servidores nomeados pela Presidência. Essa equipe terá 180 dias para apresentar os resultados no plenário da Câmara da Serra e receberá remuneração pelo trabalho.
Utilizando a Tribuna da Câmara, o vereador Alex Bulhões defendeu a matéria.
“A primeira lei do município da Serra é de 1948. Desde então, houve duas mudanças na Constituição Federal, além de mudanças conjecturais e nós ainda estamos com esse arcabouço de leis ultrapassado. Somos a maior cidade do Espírito Santo e merecemos organização nas nossas leis”, pontuou.
