Pelo menos 17 projetos de Lei que declaram utilidade pública entidades localizadas na Serra devem ser aprovados em 2025, antes do recesso parlamentar. Com isso, estas entidades ficam aptas a receber recursos públicos municipais, apontados por emendas dos vereadores já para o orçamento municipal 2026.
Este ano, cada vereador pode destinar até R$ 600 mil em emendas parlamentares, sendo que, 25% deste total, deve ser destinado a propostas voltadas para a saúde.
Uma das entidades que devem ser beneficiadas com verba pública é o “Instituto de apoio aos pacientes e
acompanhamento de hospitais públicos – APAHP, segundo a proposta 982/2025, localizada à Rua dos Bem-te-vis, nº 434 – Morada de Laranjeiras’’. A proposta de tornar a entidade de utilidade pública é do vereador Jefinho do Balneário (Podemos). Ele saiu em defesa da matéria. “Esta instituição vai fornecer apoio aos acompanhantes de pacientes internados no hospital Dório Silva e Jayme Santos Neves, oferecendo alimentação, dormitório, para que possam acompanhar seus familiares”, disse.
O texto do projeto afirma que “desde 2014, o projeto realiza café da manhã e apoio espiritual no Hospital Dr. Jaime
Santos Neves, ampliando suas ações ao longo dos anos com o Projeto Marmitex e transporte diários para hospitais, atendendo cerca de 800 a 900 pessoas por mês. Por seu impacto social e serviço comunitário a população, justifica-se seu reconhecimento”.
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Jefinho também assina o PL 962/2025, que declara Utilidade Pública Municipal a ‘’Associação
Esportiva Logos Serra. Segundo a proposta, o projeto é uma iniciativa social que vem sendo desenvolvida na Serra desde 2020, que oferecia treinos de voleibol de areia gratuitos para a comunidade de Bicanga, mas em 2023, o projeto migrou para a quadra na comunidade de Feu Rosa. O endereço da sede não foi divulgado.
Outro projeto apresentado foi o PL 695/2025, que declara utilidade pública ao Instituto Capixaba de Educação de Trânsito, Assessoria, Assistência e Empreendedorismo – ICETAAE. Iniciativa do vereador William Miranda (UB).
Segundo a proposta, a entidade está situada à Rua Castro Alves, nº 237, Condomínio Vista do Horizonte, Torre F, Serra. “Esta declaração tem por objetivo reconhecer a relevância dos serviços prestados pela entidade à comunidade, garantindo-lhe os direitos e prerrogativas conferidos às instituições de utilidade pública.
Uma entidade voltada ao Meio Ambiente pode se tornar de utilidade pública. Esta é a finalidade do PL 191/2025, que declara de utilidade pública o Instituto Municipal Defesa do Verde e Desenvolvimento Social de Serra – IDEVES. O autor do projeto é o vereador Professor Rurdiney (PSB). Ele também é autor do Projeto de Lei 830/2025, que declara de utilidade pública o Instituto Mery Nunes.
Outras entidades:
Outros projetos aprovados ou lidos nos últimos dias trazem entidades que passarão a ter o perfil de utilidade pública. São Eles:
Projeto de Lei 930/2025, que declara de utilidade pública a Associação Igreja Assembleia de Deus Missão para todos, de autoria do vereador Pequeno do Gás.
Projeto de Lei 833/2025, declara de utilidade pública o Centro de Referência Educacional e Social Cristão do Espírito Santo – CRESCES, de autoria do vereador George Guanabara.
Projeto de Lei 801/2025, declara de utilidade pública o Instituto DINAMUS, de autoria do vereador Cabo Rodrigues (MDB). O vereador assina também o PL 281/2025, que declara de utilidade pública o a obra social Resgatando Vidas e o PL 267/2025, que declara utilidade pública ao projeto Aclame a Cristo.
Projeto de Lei 750/2025, declara de utilidade pública o Instituto Lar Esperança, de autoria do vereador Dr William Miranda,
Projeto de Lei 398/2025, declara de utilidade pública a Associação Corrente do Bem, de autoria do vereador Saulinho (PDT).
O PL 273/2025, que declara de utilidade pública o projeto Fogo Unção. O projeto é de autoria de Jefinho do Balneário.
O Projeto de Lei 265/2025 declara de utilidade pública o Instituto Betel em Missões, autoria de Teilton Valim (PDT).
O Projeto de Lei 259/2025 declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Colheita Final, de autoria do vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT).
Projeto de Lei 147/2025 declara de utilidade pública a Associação Casa (ACSA), de autoria do vereador Rafael Estrela do Mar (PSDB).
Projeto de Lei 66/2025, que declara de utilidade pública o Instituto PIA, de autoria do vereador William Miranda.
