Após entrar em pauta para votação nesta segunda-feira (10), o projeto de lei contendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 foi retirado da ordem do dia. A proposta tramita na Câmara de Vereadores desde o dia 15 de abril e serve como base para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em tempo: o projeto contendo a LDO deve ser votado antes do recesso de julho. Isso porque a proposta contendo a LOA deve ser enviada ao Legislativo até 15 de outubro.
Durante a discussão do projeto, os vereadores Pastor Ailton (PSC) e Fabão da Habitação (PSB) assinaram pedido de vistas sobre a matéria, em nome da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Segundo o Regimento Interno da Câmara, vereadores têm 3 dias para devolver projetos sobre os quais pediram vistas.
Segundo informações da Prefeitura da Serra, a Câmara precisava ter aprovado a LDO até o recesso de julho, conforme a Lei Orgânica.
“Esse atraso prejudica a elaboração da LOA 2021. Lembrando que na LDO constam as diretrizes para elaboração da LOA 2021. A LOA precisa ser encaminhada para a Câmara até 15 de outubro”.
