Com cem dias de atividades legislativas, a Câmara da Serra registra total de 615 projetos de Lei, de iniciativa dos parlamentares e do Poder Executivo. No período, também foram protocolados 87 projetos Indicativos e 9 projetos de Resolução.
Sobre a autoria das proposições, a vereadora Raphaela Moraes (PP) é a que mais apresentou projetos no período. Foram 273 projetos de lei apresentados. A vereadora também solicitou o desarquivamento de projetos da legislatura anterior, também de sua autoria.
Receba as notícias mais importantes do dia no grupo de WhatsApp do Tempo Novo
Ela comentou os números. “Esses projetos nascem do diálogo com a população e da sensibilidade diante das dores e desafios que nossa sociedade enfrenta. É preciso modernizar a saúde, proteger nossas mulheres, cuidar do futuro das nossas crianças, apoiar quem defende os animais e garantir o direito básico à alimentação”, defendeu Raphaela.
A vereadora destacou o Projeto de Lei nº 319/2025, que assegura prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência doméstica no município. A medida busca eliminar barreiras em momentos de extrema vulnerabilidade, reforçando a rede de proteção às mulheres da Serra.
Tecnologia 5G
Outro vereador que tem se destacado na apresentação de projetos de Lei é Paulinho do Churrasquinho (PDT), que protocolou 208 propostas. Ele também pediu o para desarquivar propostas da legislatura anterior, que não foram votados.
“No nosso mandato anterior tivemos 58 Leis sancionadas, de autoria do nosso gabinete. Destaco uma delas, que foi a regulamentação do sinal 5G na Serra, que não tinha liberação para implementar o serviço. Nestes primeiros 100 dias de legislatura apresentamos 208 minutas de lei, que são de grande relevância para o nosso município”, completou Paulinho.
