Com cem dias de atividades legislativas, a Câmara da Serra registra total de 615 projetos de Lei, de iniciativa dos parlamentares e do Poder Executivo. No período, também foram protocolados 87 projetos Indicativos e 9 projetos de Resolução.
Sobre a autoria das proposições, a vereadora Raphaela Moraes (PP) é a que mais apresentou projetos no período. Foram 273 projetos de lei apresentados. A vereadora também solicitou o desarquivamento de projetos da legislatura anterior, também de sua autoria.
Ela comentou os números. “Esses projetos nascem do diálogo com a população e da sensibilidade diante das dores e desafios que nossa sociedade enfrenta. É preciso modernizar a saúde, proteger nossas mulheres, cuidar do futuro das nossas crianças, apoiar quem defende os animais e garantir o direito básico à alimentação”, defendeu Raphaela.
A vereadora destacou o Projeto de Lei nº 319/2025, que assegura prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência doméstica no município. A medida busca eliminar barreiras em momentos de extrema vulnerabilidade, reforçando a rede de proteção às mulheres da Serra.
Tecnologia 5G
Outro vereador que tem se destacado na apresentação de projetos de Lei é Paulinho do Churrasquinho (PDT), que protocolou 208 propostas. Ele também pediu o para desarquivar propostas da legislatura anterior, que não foram votados.
“No nosso mandato anterior tivemos 58 Leis sancionadas, de autoria do nosso gabinete. Destaco uma delas, que foi a regulamentação do sinal 5G na Serra, que não tinha liberação para implementar o serviço. Nestes primeiros 100 dias de legislatura apresentamos 208 minutas de lei, que são de grande relevância para o nosso município”, completou Paulinho.