Tramita na Câmara da Serra o Projeto de Lei número 208/2025, que institui redução de 30% (trinta por cento) no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais e não residenciais localizados nas quadras das ruas onde funcionam regularmente as feiras livres semanais.
A proposta traz na justificativa o reconhecimento do impacto que a realização dessas feiras pode gerar na acessibilidade, no tráfego e no uso do espaço
urbano. Informa ainda que a medida visa minimizar os efeitos negativos sobre o valor de mercado dos imóveis localizados nas quadras próximas às feiras.
“Além disso, incentiva a manutenção das feiras livres como espaços de convivência e comércio, essenciais para a dinamização da economia local”, disse o autor da proposta, vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT).
