Tramita na Câmara da Serra o Projeto de Lei 30/2021, que autoriza empresas de grande porte da cidade a converterem multas ambientais em aquisição de lotes de vacinas destinadas à imunização contra a Covid-19. A matéria é de autoria do vereador Pablo Muribeca (Patriota).
De acordo com a proposta, empresas devem fazer parcerias com clínicas e hospitais particulares, a fim de adquirir lotes da vacina. Assim, poderá abater os valores praticados com aquisição, logística e armazenamento de passivos lavrados junto à Secretaria de Meio Ambiente.
Segundo o vereador Pablo, as vacinas serão disponibilizadas via Secretaria Municipal de Saúde; seguindo normas do Ministério da Saúde e da Anvisa.
O projeto também especifica grupos que devem ser priorizados: idosos residentes em bairros carentes; mulheres residentes em bairros carentes; agentes públicos de saúde, segurança e educação; servidores públicos de serviços essenciais.
