Se depender da Câmara da Serra, feirantes e vendedores ambulantes que trabalham nas ruas do município não irão pagar taxa enquanto perdurar o estado de calamidade pública causada pela Covid-19.
O Projeto de Lei (PL) foi aprovado na Câmara da Serra na última segunda-feira (19) e agora segue para sanção do prefeito Sergio Vidigal. O PL é de autoria do vereador Paulinho do Churrasquinho.
“O município tem muitos feirantes e vendedores ambulantes que dependem da venda direta de seus produtos em logradouros públicos do município da Serra. Diante das medidas sanitárias adotadas pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, muitos estão enfrentando dificuldades de subsistência já que o faturamento das vendas vem cada vez mais caindo devido os impactos econômicos da pandemia no município”, justifica o vereador que já foi vendedor ambulante.
Na Serra, somente na Avenida Central e nas ruas adjacentes de Parque Residencial Laranjeiras em Laranjeiras, são cerca de 100 ambulantes.
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A taxa mensal cobrada pelo município é de R$ 91,80 no caso dos ambulantes e no caso dos feirantes a taxa anual gira em torno de R$ 500 quando o feirante participa de sete feiras na semana.
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