O vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT) apresentou à Câmara Municipal da Serra um projeto de lei que propõe a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada do município. A medida busca minimizar as distrações em sala de aula e melhorar a qualidade do aprendizado.
O Projeto de Lei nº 197/2024 estabelece que os estudantes não poderão utilizar celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos com acesso à internet durante o período de aula, incluindo os intervalos e recreios.
No entanto, a proposta prevê duas exceções para o uso dos dispositivos eletrônicos: 1️ – Quando necessário para atividades pedagógicas, com o uso de conteúdos digitais e ferramentas educacionais específicas. 2️ – Para alunos com deficiência que dependam de tecnologias assistivas para sua participação efetiva nas atividades escolares.
Além disso, o projeto determina que as escolas deverão criar protocolos de armazenamento dos dispositivos e disponibilizar canais acessíveis de comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino.
Na justificativa do projeto, o vereador Paulinho do Churrasquinho destaca que o uso excessivo de celulares em sala de aula compromete a concentração e o desempenho acadêmico dos alunos, além de reduzir a interação social e prejudicar a qualidade da aprendizagem.
O parlamentar citou estudos que apontam que a presença do celular em sala de aula pode reduzir a capacidade cognitiva e a retenção de informações, impactando negativamente as notas dos estudantes. Segundo o projeto, o uso excessivo das redes sociais também está associado a problemas de saúde mental, como ansiedade e irritabilidade, especialmente entre crianças e adolescentes.
Outro ponto abordado foi o crescimento do fenômeno chamado “dopamine loop”, uma dinâmica viciante das redes sociais, que pode levar os jovens a redução da capacidade de atenção, aumentando a dificuldade de aprendizado. A proposta cita ainda um estudo do King’s College de Londres, que aponta que 1 em cada 4 jovens apresenta sinais de dependência de smartphones, afetando a saúde emocional e o desempenho escolar.
O projeto de lei também se baseia no Relatório Global de Monitoramento da Educação de 2023, da UNESCO, que recomenda a proibição do uso de celulares em escolas devido aos impactos negativos na aprendizagem. Segundo o relatório, alunos que utilizam menos dispositivos eletrônicos têm melhores índices de concentração, curiosidade e desempenho acadêmico.
Nos Estados Unidos, um levantamento do U.S. Surgeon General, órgão ligado ao Departamento de Saúde, indicou que adolescentes que passam mais de três horas por dia nas redes sociais têm o dobro do risco de desenvolver depressão e ansiedade.
O Projeto não especifica punições diretas para os alunos que descumprirem a proibição do uso de celulares nas escolas da Serra. No entanto, o texto prevê que as direções escolares deverão estabelecer regras internas para a fiscalização e cumprimento da norma, podendo adotar medidas disciplinares educativas conforme o regimento de cada instituição.
Além disso, caberá ao Poder Executivo municipal regulamentar a lei após sua aprovação, incluindo a definição de eventuais sanções administrativas para as escolas que não aplicarem as diretrizes previstas. Dessa forma, o projeto deixa a cargo das escolas e da Prefeitura a aplicação das regras de forma prática.
O Projeto foi lido no Expediente da Câmara da Serra na sessão dessa quarta-feira (12) e está apto a ser votado em plenário. Caso aprovado, o projeto entrará em vigor 30 dias após sua publicação, cabendo ao Poder Executivo municipal regulamentar a medida e fiscalizar seu cumprimento. As despesas para implementação da nova política serão cobertas pelo orçamento da educação.