Recesso no meio do ano é privilégio para poucos no Brasil; e é exatamente este o benefício que a Câmara da Serra pode extinguir. Isso porque, uma proposta que já está tramitando na Casa faz uma mudança na Lei Orgânica do Município e dá fim aos 13 dias de recesso que ocorrem todos os anos entre os meses de julho e início de agosto.
A proposta partiu do vereador Anderson Muniz (Podemos) e já ganhou adesão de outros parlamentares. O documento já foi protocolado na última terça-feira (09) com um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de nº 03/2022, que tem por objetivo findar o período de recesso parlamentar no meio do ano, mantendo somente as férias regulares entre o final e o início de cada ano.
Anderson afirma que o recesso no meio do ano é um privilégio que não condiz com a realidade da maioria dos trabalhadores; e a Câmara da Serra tem a oportunidade de dar exemplo para outras Casas Legislativas. Só para se ter uma ideia, os vereadores da cidade de Viana desfrutam de com 30 dias de recesso (mais do que o dobro da Serra); além disso, tem férias de 60 dias entre dezembro e fevereiro. Ao todo são 90 dias de descanso.
De acordo com o atual texto da Lei Orgânica da Serra no artigo 131, determina que as férias legislativas tenham início em 23 de dezembro e vai até o dia 01 de fevereiro (40 dias). Já o segundo período, que o vereador propõe acabar, tem início em 18 de julho e termina em 31 de julho (13 dias).
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“A sociedade espera menos privilégios para a classe política. Infelizmente, no Brasil é o contrário que acontece. Sei que é muito difícil cortar na própria pele, mas é necessário. Um trabalhador comum tem no máximo 30 dias de férias no ano. Sabemos que o recesso parlamentar não é férias, mas vejo como importante encurtarmos o período de pausa das atividades do plenário para podermos produzir mais para a população, salientou o vereador Anderson Muniz”.
Assinaram o projeto:
Também assinaram o projeto e são a favor do fim do recesso parlamentar no mês de julho, os vereadores: Raphaela Moraes (REDE), Ericson Duarte (REDE), Adriano Galinhão (PSB) e Pablo Muribeca (Patriota)
