Reservar uma cota de 10% dos imóveis populares à venda em conjuntos habitacionais e loteamentos públicos na Serra para agentes de segurança. Este é um Projeto Indicativo que está tramitando na Câmara da Serra e deve passar pelo crivo dos vereadores nos próximos dias.O objetivo seria dar mais segurança aos empreendimentos populares.
O projeto de Nº 33/2018 que é de autoria do vereador Cabo Porto (PSB), que é policial militar, autoriza esses profissionais a requerer uma unidade ou loteamento de algum conjunto habitacional, incluindo aqueles convênios de programas de habitação que são feitos em parceria da Prefeitura da Serra com o Governo do Estado ou Federal.
Um exemplo de conjunto habitacional que os para policiais militares e civis, guardas municipais bombeiros, agentes penitenciários e agentes de trânsito poderiam requerer, caso na época de lançamento a lei já fosse válida, é o conjunto Ourimar I e II que fica no bairro cujo nome foi usado para identificar os condomínios populares.
“Projeto vista restabelecer a moral dos servidores”, diz vereador
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A justificativa do parlamentar é que esse projeto visa restabelecer a moral e o prestigio desses servidores. “Visa então tal projeto restabelecer a moral e o prestígio destes servidores tão assolados em seus direitos. Temos a certeza de que esses profissionais morando nessas localidades poderão inibir a ação de criminosos que utilizam dos programas públicos como espaço de ações e atividades ilícitas e contrárias à lei”, afirma o vereador.
Cabo Porto ainda disse que o aumento de segurança pública nessas regiões é por conta desses criminosos que utilizam o programa habitacional. “Acreditamos que podemos garantir as pessoas de bem não a moradia, mas uma vida digna e garantia de direitos”, explicou.
O projeto é polêmico, e ainda está tramitando na Câmara da Serra e caso for aprovado pela Casa de leis seguirá para a sansão ou veto do prefeito Audifax Barcelos (Rede).
