Vereador da Serra é condenado por dano moral contra colega da Câmara

Uma decisão judicial pretende colocar fim a um bate-boca iniciado na Câmara da Serra, em 26 de maio de 2021, quando o vereador Jefinho do Balneário (PL) se dirigiu ao colega Igor Elson (PL) como “mentiroso” e que tinha a prática de “comer por fora”, entre outros adjetivos não republicanos.

Após ação na Justiça, protocolada no valor de R$ 10 mil, o juiz João Vitor Sias Franco sentenciou Jefinho a indenizar Igor no valor de R$ 5 mil, por danos morais. O valor pode ser corrigido mensalmente, a partir da sentença.

De acordo com os autos, Jefinho alegou que os adjetivos que teriam sido proferidos por ele “foram retirados de contexto”. Ele esclareceu que por estarem em palanques eleitorais opostos, havia uma rivalidade pretérita entre ambos, o que se justifica ainda pelo fato de Jefinho ser líder comunitário em um período no qual Igor era secretário municipal. Recorreu ainda à imunidade parlamentar, que lhe garantiria o direito de expressão.

Em sua decisão, o juiz explicou que “as ofensas propaladas pelo requerido em face do autor não têm relação com a imunidade parlamentar material e se refere tão somente a um estado anímico de revanchismo e disputa política existente entre eles”.

Procurado pela reportagem para comentar o assunto, Jefinho disse que ainda não foi notificado da decisão, mas que pretende recorrer.

“A Câmara da Serra me absorveu dessa situação. Fui eleito pelo voto. A sentença se baseou em uma decisão de 2016, que já recebeu sentenças diferentes de lá para cá. Vamos recorrer”, adiantou.