Com população estimada em 520 mil pessoas, a Serra já aplicou cerca de 220 mil doses de vacina contra a Covid-19, das quais 55 mil pessoas já forma imunizadas com as duas doses. Esses dados são repassados pelo Governo do Estado por meio do Painel Covid-19. Entretanto, o vereador do município, William Miranda, quer que a Prefeitura da Serra também apresente dados e informações de seus vacinados.
Ele apresentou um projeto de lei, que foi lido no expediente do dia na sessão ordinária da Câmara da Serra na última quarta-feira (30). De acordo com o documento, a Prefeitura será obrigada a divulgar a relação das pessoas atendidas pelo programa de vacinação municipal contra Covid-19.
Em seu artigo 1º, o projeto define que seja publicada uma lista, no site oficial da Prefeitura da Serra, contendo número do CPF, local de atendimento onde foi feita a imunização, data de aplicação da 1ª e da 2ª dose. Apesar do nome dos vacinados não constar no artigo citado, ele figura como item na justificativa apresentada pelo parlamentar.
O vereador defende ainda que essa medida vai trazer mais transparência no processo de vacinação populacional e que pode ser uma forma de inibir práticas irregulares.
“É o principio da transparência, que entendemos ser necessária uma resposta rápida e eficaz, através da divulgação do nome das pessoas imunizadas, como forma de garantir o controle social do processo, de coibir ou intimidar eventuais tentativas de burlá-lo, e de protegê-lo de qualquer tentativa de privilegiar pessoas através do conhecido, tradicional e imoral ‘fura fila’”. disse William.
Com a leitura do Projeto, ele se torna apto para ser posto em votação nas próximas sessões. Caso aprovado, o PL seguirá para avaliação do Prefeito da Serra, Sérgio Vidigal. Nesta etapa, o projeto pode ser sancionado e regulamentado para virar uma Lei Municipal; ou, pode ser vetado pelo Poder Executivo; neste caso, o documento retornará a Câmara para que os vereadores mantenham ou derrubem o veto.
