O Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a vender, em regime de licitação, o Polo Cercado da Pedra, na Serra, deve ser votado na tarde desta segunda-feira (20), em regime de urgência na Assembleia Legislativa. A matéria também autoriza a venda do Micropolo Industrial de Vila Velha e devido ao caráter de tramitação, receberá pareceres orais das comissões, no Plenário.
Receba as notícias mais importantes do dia no grupo de WhatsApp do Tempo Novo
Os imóveis pertencem ao patrimônio da Superintendência de Projetos de Polarização Industrial (Suppin). No caso dos lotes de Vila Velha, a alienação será permitida exclusivamente para instalação de Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) que desenvolvam atividades voltadas ao setor de confecções e serviços de apoio.
Já o Polo Empresarial Cercado da Pedra deverá ser destinado à instalação e ordenação de investimentos empresariais que visem a promover o desenvolvimento econômico e social do Estado e municípios do Espírito Santo. Vinte por cento dos lotes deverão ser destinados, conforme prevê o PL, exclusivamente, à instalação de MEs e EPPs.
A matéria é de autoria do Executivo, que justifica “atualmente, esses imóveis acarretam despesas ao erário com manutenção, ações judiciais e constantes vistorias, a fim de evitar invasões e danos ao meio ambiente.”.
O Polo Empresarial Cercado da Pedra tem área total de 1.246.000,00 m² e está situado na avenida Talma Rodrigues Ribeiro, distrito de Carapina, no município de Serra. A área está dividida em 109 lotes, com medidas entre 602m² e 74.738 m².
Já o Micropolo Empresarial de Vila Velha está divido em seis lotes com lotes entre 885m² e 1.283m².
Em 2014, o então governador Renato Casagrande (PSB) tentou, sem sucesso, aprovar junto à Assembleia Legislativa, projeto para que a administração estadual pudesse comercializar os lotes. A matéria ficou emperrada no Legislativo e não foi apreciada pelos deputados.
