O aumento salarial anunciado pelo prefeito Sergio Vidigal (PDT) aos servidores públicos da Serra, que deveria entrar em vigor neste mês de abril, terá que ser reestudado. O reajuste seria concedido após o Município ficar dois anos impedido de aumentar o gasto com pessoal devido a Lei da Pandemia, no entanto, um estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apresentou pequena margem financeira para que isso aconteça durante o ano de 2022.
O estudo do TCE-ES mostra qual é a margem de aumento de despesa com o pessoal que cada município capixaba pode utilizar, até atingir o limite de Alerta da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF). Nele, foi constatado que 8 prefeituras possuem uma margem pequena, menor que 5% para conceder reajuste sem que chegue ao limite de Alerta. Entre elas, está a Serra. Já outras 29, estão proibidas de ofertar aumento salarial neste ano, pois não há margem (veja listas abaixo).
O município atinge o limite de Alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal quando chega aos 48,6% de comprometimento da receita somente com o pagamento de servidores. Essa lei afirma que o dinheiro utilizado com pessoal não pode representar mais do que 54% do valor que o município recebe.
A Serra, até dezembro de 2021, estava com um comprometimento de 45% da receita municipal, ou seja, próximo aos 48,6% de alerta. Naquela ocasião, o prefeito Sergio Vidigal concedeu entrevista ao Jornal Tempo Novo, quando falou pela primeira vez sobre o reajuste que seria concedido em 2022 – na época, o estudo ainda não existia.
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NÚMEROS:
Comprometimento da receita com a folha de pagamento da Serra (2021): 45%
Limite de Alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal: 48,6%
Limite máximo com folha de pagamento: 54%
De acordo com o prefeito, o reajuste já não poderia ser tão alto devido a alguns fatores. Um deles é o aumento do percentual de comprometimento da receita com a folha de pagamento, que iria aumentar devido a uma decisão do Tribunal de Contas Estadual que obriga a inclusão de todas as organizações sociais (OS) contratadas pela administração municipal na folha mensal. A Serra possui duas OS que administram duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Serra.
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O outro fator que, segundo o prefeito, pesaria na compensação de perdas é o aumento da líquida patronal do Instituto de Previdência da Serra (IPS) para compensar o déficit que o instituto possui. “Isso também entra como comprometimento da folha de pagamento. Então nosso reajuste vai ter que levar em consideração também o que vai comprometer isso na folha porque não posso extrapolar meu limite que é de 54%”, disse Vidigal na ocasião.
Por conta do novo estudo do TCE-ES, a Prefeitura da Serra informou, por meio de nota, que fará novos estudos, agora com foco no material produzido pelo Tribunal, antes de qualquer definição que traga aumento na despesa com pessoal no município.
“A Prefeitura da Serra informa que, considerando o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado, serão feitos novos estudos, agora com foco no material produzido pelo Tribunal, antes de qualquer definição que traga aumento na despesa com pessoal no município”, diz o texto da nota.
Prefeituras com margem pequena para aumento salarial em 2022:
- Atílio Vivácqua, Ibatiba, Itaguaçu, Montanha, Pinheiros, Santa Maria de Jetibá, Serra e Vargem Alta.
Prefeituras que não têm margem para aumento salarial em 2022:
- Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Alegre, Anchieta, Apiacá, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Conceição da Barra, Domingos Martins, Guaçuí, Guarapari, Ibitirama, Iconha, Irupi, Iúna, Jerônimo Monteiro, Mantenópolis, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Pancas, Pedro Canário, Ponto Belo, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, São Mateus e Sooretama.
No caso das 29 prefeituras, só o crescimento normal da folha de pagamento previsto para 2022 (sem considerar possíveis aumentos e reajustes) já fará com que elas atinjam o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além das prefeituras, outros diversos Poderes estão na mesma situação. No caso do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o limite da LRF é de 6%, sendo que gastos acima de 5,4% já o colocam no nível de alerta. Segundo a corte de contas, para 2022 está projetado que esse índice chegará em 5,6% mesmo que não seja concedido nenhum reajuste.
Entre os outros Poderes, o Ministério Público apresenta a margem de 6,4% para atingir o limite de alerta, a menor entre os órgãos. No Poder Executivo Estadual, a margem para chegar ao alerta foi de 30,6%, o que permite amplo reajuste – alguns inclusive já anunciados.
TCE-ES pede “prudência absoluta” aos gestores
O presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, destacou que o estudo é um instrumento do controle externo para auxiliar as melhores decisões dos gestores e pediu “prudência absoluta” aos gestores na hora de concederem qualquer aumento.
“Na administração pública, há hoje uma combinação explosiva composta de variáveis como: congelamento parcial de salários durante a pandemia; inflação, que cria ambiente para pressões por aumento de salários; e projeções que apontam ausência de margem fiscal. Nossos números dão conta da necessidade de prudência absoluta na concessão de aumentos”, alertou o conselheiro.
Já o coordenador do Núcleo de Avaliações de Tendências e Riscos do TCES, Robert Detoni, apontou que no segundo ano da pandemia de coronavírus – 2021, foi registrado um grande crescimento nas receitas municipais e estaduais, contudo, isso não deve ocorrer mais neste ano.
“Este ano não é mais considerado ano de recuperação, e para piorar veio um conflito que deixou as coisas indefinidas. Por isso é mais prudente para os municípios adotarem um cenário mais pessimista”, afirmou.
Este cenário pessimista é a perspectiva de crescimento de receitas de 0,36% projetado pelo mercado e divulgado pelo Banco Central. O estudo utilizou esse percentual, que é considerado o mais próximo da realidade.
