O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) expediu Notificação Recomendatória à Diretoria-Geral da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) e ao Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), responsável pelo concurso de policial penal do ES. O órgão orienta a reaplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) para candidatas eliminadas na etapa de barra fixa feminina.
O MP instaurou o Inquérito Civil nº 2026.0003.3023-39 para apurar possível irregularidade na execução do teste físico, aplicado entre os dias 6 e 8 de fevereiro de 2026.
O que motivou a recomendação
O edital determinava que a candidata deveria iniciar o exercício com o queixo acima da barra, em posição estática e com apoio dos pés. O fiscal só poderia retirar a base após a estabilização da candidata. O teste previa sustentação isométrica, sem salto ou impulso.
No entanto, candidatas relataram ao Ministério Público que a escada utilizada no dia da prova não permitia que todas alcançassem a posição inicial de forma estática. A situação teria afetado principalmente mulheres de menor estatura.
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Segundo a apuração, algumas participantes precisaram saltar ou impulsionar o corpo para alcançar a barra. Isso alteraria a metodologia prevista no edital.
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O MP afirmou que qualquer mudança na forma de execução pode gerar tratamento desigual entre as candidatas e ferir o princípio da isonomia.
O que o Ministério Público recomendou
Na Notificação Recomendatória nº 001/2026, o MPES orientou que:
- A Polícia Penal e o IDCAP reapliquem integralmente o TAF para todas as candidatas eliminadas nessa etapa;
- A organização disponibilize base ou plataforma adequada à estatura das participantes;
- O órgão divulgue amplamente a nova aplicação, com data, horário e local definidos;
- A banca registre a execução das provas, inclusive com documentação audiovisual.
O MP fixou prazo de três dias para que a Diretoria-Geral da Polícia Penal informe se aceitará a recomendação ou apresentará resposta formal.
Segundo o órgão, a adoção de medidas ainda na fase administrativa pode evitar questionamentos judiciais e preservar a regularidade do concurso.
Concurso prevê 600 vagas para policial penal
O governador Renato Casagrande anunciou o concurso para contratar 600 novos policiais penais. O edital já foi publicado no Diário Oficial do Estado.
O processo seletivo inclui prova objetiva, redação, teste físico, avaliação psicológica, exames de saúde e investigação social.
O salário inicial é de R$ 5.631,16, além de auxílio-alimentação de R$ 800. A jornada é de 40 horas semanais.
A Secretaria de Estado da Justiça informou que a seleção integra a recomposição do efetivo nas 37 unidades prisionais do Espírito Santo.
Próximos passos
Até o momento, a Polícia Penal e o IDCAP não confirmaram se vão acatar a recomendação. A reportagem já solicitou posicionamento ao instituto, responsável pela aplicação do TAF. Assim que houver resposta oficial, a matéria será atualizada.
Caso as autoridades aceitem a recomendação, a banca deverá publicar nova convocação com cronograma e regras para reaplicação do teste.vo acompanha o caso e atualizará esta matéria assim que houver posicionamento oficial dos órgãos envolvidos.
