Dois projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa (Ales) podem trazer benefícios a quem utiliza a bicicleta como meio de transporte. O primeiro deles, PL 41/2016, determina a instalação de paraciclos nos terminais de ônibus do Estado. O equipamento é considerado mais seguro que o bicicletário, pois permite ao ciclista prender sua bicicleta utilizando o quadro, não apenas as rodas.
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O outro projeto, PL 42/2016, obriga empresas de ônibus a instalar suportes externos para o transporte de bicicletas. O suporte deve conter espaço para, no mínimo, três bicicletas, com mecanismo de trava sendo acionado apenas pelo motorista do coletivo.
Ambos os projetos são de autoria do deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) e se encontram nas comissões de Justiça e Cidadania.
Na Serra, um projeto de lei do vereador Alexandre Xambinho (Rede) garante descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para empresários que criem mecanismos de incentivo aos seus funcionários para o uso da bicicleta como meio de transporte. A matéria tramita na Câmara, onde deverá ser votada em plenário para que se torne lei.
