Nos próximos dias, os deputados estaduais do Espírito Santo irão debater um Projeto de Lei, que obriga os supermercados e hipermercados atacadistas do estado a disponibilizar um funcionário para empacotar as compras dos consumidores, bem como fornecer sacolas biodegradáveis ou de papel gratuitamente aos seus clientes.
A proposta, de autoria do deputado estadual Vandinho Leite (PSDB), foi aprovada por unanimidade na Comissão de Justiça e segue agora para sanção do governador Renato Casagrande.
De acordo com o projeto, os hipermercados e supermercados atacadistas instalados no Estado do Espirito Santo, serão obrigados a disponibilizar em cada caixa aberto, um funcionário para empacotar os produtos adquiridos. A fiscalização ficará a cargo do Procon Estadual e demais órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Em sua justificativa, o deputado destaca que o custo das embalagens utilizadas nos estabelecimentos está embutido no preço final dos produtos adquiridos pelos consumidores, sendo abusiva a cobrança à parte.
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“O presente Projeto de Lei visa atender o clamor da sociedade no que se refere ao fornecimento de sacolas que não agridam o meio ambiente, de forma gratuita, o que sempre foi feito, já que o custo das embalagens está embutido no preço final dos produtos adquiridos pelos consumidores”, afirma a justificativa.
Meio ambiente
A aprovação da lei é uma ação positiva para o meio ambiente e para os consumidores. As sacolas plásticas convencionais, que são produzidas a partir de derivados do petróleo, levam centenas de anos para se decompor na natureza. Já as sacolas biodegradáveis ou de papel são produzidas a partir de materiais renováveis e se decompõem em um período de tempo muito menor.
A obrigatoriedade de disponibilização de um funcionário para empacotar as compras também é uma medida importante, pois atende às necessidades de consumidores, especialmente idosos e pessoas com deficiência, que podem ter dificuldade para embalar suas compras sozinhos.
A lei é um importante avanço para o Espírito Santo, que se torna o 15º estado do país a adotar medidas para reduzir o uso de sacolas plásticas.
