O Sindicato dos Servidores do Município da Serra está em busca de direitos iguais para os colaboradores comissionados e efetivos da Prefeitura da cidade. Um requerimento (processo 46.775/2023) foi protocolado pelo sindicato, solicitando a alteração da Lei 4.602 de 2017, que retirou alguns benefícios dos servidores que ocupam cargos comissionados durante a gestão anterior.
Uma das principais desvantagens trazidas por essa mudança é a não aceitação da declaração de acompanhante nas consultas médicas. Anteriormente, os comissionados tinham o direito de se ausentar do trabalho para acompanhar um pai, filho ou parente em consultas médicas, sem prejuízo de salário ou descontos nas horas trabalhadas. No entanto, com a alteração na lei, eles perderam esse direito, sendo obrigados a perder o dia de trabalho ou ter horas descontadas.
O sindicato argumenta que essa alteração é desumana e vai de encontro ao direito do trabalhador.
Segundo Oswaldino Luiz Marinho, presidente do Sermus, é necessário restabelecer a igualdade de direitos entre comissionados e efetivos, visando um tratamento equitativo para todos os servidores da Prefeitura da Serra.
O requerimento protocolado pelo Sindicato dos Servidores do Município da Serra foi direcionado ao atual prefeito, Sergio Vidigal. “Temos esperança em ser atendido e solicitamos que a lei volte a vigorar como era anteriormente, restabelecendo os direitos retirados dos comissionados durante a gestão passada”, disse Oswaldino.
Veja requerimento:
