A Prefeitura da Serra anunciou, na última semana, que pretende prorrogar o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2022. Como a medida depende de aprovação na Câmara Municipal, a prefeitura encaminhou um projeto de lei para que o programa de renegociação de dívidas fique em vigência até 25 de novembro.
A medida está sendo adotada após uma solicitação da Associação dos Empresários da Serra (Ases) ser protocolada no Município solicitando a extensão do projeto. De acordo com a Ases, a iniciativa motivou o órgão público a encaminhar o PL aos vereadores.
O secretário da Fazenda da Serra, Henrique Valentim, confirmou as razões que levaram a prefeitura a enviar o projeto à Câmara solicitando a prorrogação do programa.
“Nos últimos dias aumentou o número de pessoas interessadas, comparecendo em nossas regionais de atendimento ou buscando informações em nossos canais on-line. O setor produtivo, por meio de entidades como a Associação dos Empresários da Serra (Ases), também demonstrou que ainda há um grande interesse de contribuintes em aderir ao Refis, sendo o programa uma grande oportunidade, após os atípicos momentos vividos decorrentes da pandemia”, informou o secretário.
Leia também
De acordo com o presidente da Ases, Giuliano de Castro, há grande interesse de contribuintes em aderir ao Refis. “Neste momento de pós-pandemia, o programa é uma oportunidade para ajustar o pagamento de tributos, pois ainda há quem esteja com dificuldades para ficar em dia com o município”.
Segundo dados da Prefeitura da Serra, em 2019 foram registradas 6.490 adesões. Já neste ano, 14 mil aderiram ao Refis, o que representa um aumento de 115%. O total negociado até agora é de R$ 44 milhões.
Refis
Por meio do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2022, é possível renegociar dívidas com tributos como IPTU, ITBI, ISSQn, taxas ou autos de infração. Entre os diferenciais do programa estão os descontos de até 100% sobre os juros. Outra inovação é a possibilidade do pagamento dos débitos em até oito parcelas, com a concessão de descontos de até 100% sobre as multas e juros.
