21.3 C
Serra
sexta-feira, 05 de junho de 2020

Serra vai pedir ajuda a outros municípios para ter Fundap de volta

Leia também

Mudanças no primeiro escalão da Prefeitura da Serra

Dois secretários municipais, Luciana Malini e Jolhiomar Massariol, foram remanejados entre secretarias da Mulher e da Coordenadoria de Governo...

Serra liberada para investir dinheiro da taxa de luz no combate à covid-19

O município também irá investir em obras e pagamento de precatórios. Valor é referente a 30% da Cosip

Está na Câmara projeto que cria auxílio emergencial de R$ 400 para moradores da Serra

O município da Serra poderá ter seu próprio auxílio emergencial destinado aos moradores financeiramente mais afetados pela crise decorrente...
Ana Paula Bonellihttps://www.portaltemponovo.com.br
Moradora da Serra, Ana Paula Bonelli é repórter do Tempo Novo há mais de 15 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal.

Audifax disse ainda que o rombo nas finanças do município, somente entre 2013 a 2014, passou dos R$ 80 milhões. Foto: Arquivo TN

O prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede) disse que vai propor uma ação conjunta com os demais municípios contra o fim do Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) via Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). Audifax disse ainda que o rombo nas finanças do município, somente entre 2013 a 2014, passou dos R$ 80 milhões.

Tudo isso se deu depois que um dos executivos da empreiteira Odebrecht, Claudio Melo Filho, declarou em delação premiada que a aprovação do Projeto de Resolução (PR) 72/2010, no Senado Federal, contou com o lobby de membros da empresa. O PR uniformizou a alíquota de importação do ICMS nas operações interestaduais, resultando no fim do Fundap. Com isso, o Espírito Santo deixou de arrecadar cifras bilionárias desde 2012 e consequentemente repassou menos dinheiro aos municípios capixabas.

Caso as informações sejam comprovadas, é possível que uma onda de ações na Justiça busque resgatar as cifras perdidas por Estado e municípios.

Lideranças políticas se reúnem na próxima segunda-feira (19), às 13h, na Assembleia Legislativa, para discutir o assunto. O evento foi divulgado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB) em sua página oficial. “Acabamos de protocolar uma proposta que anula o Projeto de Resolução que acabou com o Fundap. Também vamos recorrer à Justiça para reparar os danos que essa organização criminosa causou ao nosso Estado”, disse.

Além de Audifax, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS) também pretende entrar na esfera judicial para recuperar o Fundap. Rezende disse por meio de sua assessoria que “vai protocolar ainda nesta semana o documento na Justiça Federal. O documento está acabando de ser elaborado para ser entregue ao prefeito para revisão final”. 

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, que se prontificou a enviar informações sobre perdas para os capixabas, mas até o fechamento da reportagem não se manifestou.

O Fundo

O Fundap foi criado em 1970 para atrair importadoras. A partir da sua criação, os 12% de ICMS sobre produtos importados no Estado 8% era para o financiamento de empresas; 3% para os municípios e 1% para o Estado. Com a mudança, a alíquota para importados foi nivelada em 4%, e o fundo ficou inviabilizado.

Comentários

Mais notícias

Serra liberada para investir dinheiro da taxa de luz no combate à covid-19

O município também irá investir em obras e pagamento de precatórios. Valor é referente a 30% da Cosip

Está na Câmara projeto que cria auxílio emergencial de R$ 400 para moradores da Serra

O município da Serra poderá ter seu próprio auxílio emergencial destinado aos moradores financeiramente mais afetados pela crise decorrente do coronavírus. Isso porque já...

VOCÊ TAMBÉM PODE LER

CONTEÚDO PATROCINADO

Comentários
close-link
close-link
CLIQUE AQUI e receba as principais noticias sobre o coronavírus na Serra e no ES pelo seu WhatsApp
error: Não copie! Compartilhe o conteúdo!