O Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2022 que tem por objetivo renegociar dívidas de contribuintes e empresas com a Prefeitura da Serra foi prorrogado até o dia 25 de novembro.
Por meio do programa é possível renegociar dívidas de tributos como IPTU, ITBI, ISSQn, taxas ou autos de infração com possibilidade do pagamento dos débitos em até oito parcelas com a concessão de descontos de até 100% sobre as multas e juros.
De acordo com o secretário Henrique Valentim, neste ano já foram quase 14 mil adesões ao Refis, totalizando um volume negociado de cerca de 44 milhões de reais. “O número de adesões representa um aumento de 115% em relação ao último Refis, em 2019, quando foram registradas 6.490 adesões ao programa”, destaca o secretário.
O número de parcelas para pagamento pode chegar a 60 vezes, de acordo com o valor devido. Para quem optar pelo pagamento de nove a 12 parcelas, o desconto será de até 85%; de 13 a 24, até 75% de desconto. Já os contribuintes que parcelarem suas dívidas em 26 a 60 parcelas vão obter até 50% de desconto. O valor mínimo da parcela deve ser de R$ 90.
Este é o maior programa de recuperação fiscal lançado pela Prefeitura da Serra, oferecendo uma gama maior de descontos e condições em relação ao último programa de renegociação no município, realizado em 2019.
Para renegociar as dívidas com o município, o contribuinte pode procurar as regionais fiscais da Secretaria da Fazenda, localizadas no Pró-Cidadão, em Jacaraípe (telefone 3252-7429), e no térreo do prédio da PMS, em Serra-Sede (telefone 3291-2101).
Há também a opção de se informar sobre os descontos, condições de parcelamento e forma de pagamento pelo Whatsapp. Basta acessar o site da prefeitura clicando aqui. A linha está disponível das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.
