Com o objetivo de ampliar a segurança dos condutores e reduzir situações de risco a que motoristas e passageiros são expostos durante a madrugada, o vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT) protocolou na Câmara da Serra o Projeto de 1041/2025, que dispõe sobre a permissão do avanço do sinal vermelho no período noturno no âmbito da Serra. A proposta ainda proíbe a aplicação de multa e outras penalidades associadas ao avanço do sinal vermelho.
A proposta permite o avanço do sinal vermelho pelos veículos automotores no período compreendido entre 23h (vinte e três horas) e 5h (cinco horas), desde que o condutor reduza a velocidade, pare o veículo para verificação da via e proceda à travessia com segurança, sem oferecer risco ao trânsito local.
Em caso de vigência da Lei, fica vedada a aplicação de multas ou quaisquer penalidades, por parte dos órgãos de
fiscalização de trânsito municipais, decorrentes do avanço do sinal vermelho no horário especificado, independentemente do meio de fiscalização utilizado, seja ele eletrônico, por videomonitoramento ou presencial.
A permissão da Lei não se aplica às situações em que o sinal vermelho esteja acompanhado de sinalização específica de parada obrigatória para pedestres, especialmente em faixa elevada ou semáforo de pedestre com botão de acionamento; sinalização temporária em razão de obras, acidentes ou interdições determinadas pela autoridade de trânsito; orientações diretas de agentes de trânsito, quando presentes no local.
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Em sua justificativa, o parlamentar chamou a atenção para o número reduzido no fluxo de veículos em circulação no período de 23h e 5h.
“Em contrapartida, aumenta a vulnerabilidade a ocorrências criminais, especialmente em
cruzamentos e vias com pouca movimentação. Assim, a proposta busca conciliar a segurança viária
com a integridade física dos cidadãos, permitindo a travessia cautelosa após parada e verificação da
via”, disse o pedetista.
Ele acrescentou que a medida encontra respaldo em experiências já adotadas por outros municípios brasileiros.
“Além dos precedentes, a proposta contribui para otimizar a mobilidade urbana noturna, evitando a
permanência desnecessária de veículos parados em cruzamentos com baixa circulação. Ainda assim, a
medida não se confunde com autorização irrestrita para o desrespeito às normas de trânsito, uma vez
que exige do condutor parada prévia, cautela, respeito à sinalização e garantia de segurança antes da
travessia, mantendo válida a responsabilidade civil e criminal em caso de acidentes ou danos decorrentes da condução imprudente”, finalizou.
