A Prefeitura da Serra ficou em segundo lugar na Avaliação de Controle Interno do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES). O órgão justifica a iniciativa como uma forma de fortalecer a fiscalização e a avaliação do cumprimento dos princípios constitucionais da Administração Pública; instituídos no âmbito das Prefeituras e Câmaras Municipais.
Neste levantamento há o objetivo específico de comparação entre os resultados obtidos em 2016, 2018 com os dados levantados em 2020. Para o levantamento, gestores responderam a um questionário elaborado pelo TCE para avaliação dos sistemas de controle nos órgãos públicos.
A Prefeitura Municipal da Serra obteve em 2018 um crescimento alcançando o 2º lugar, enquanto a Câmara obteve o 58º lugar. Lembrando que a prefeitura alcançou, em 2020, o 58º lugar.
Segundo o advogado especialista em direito público Gilsinho Gomes, como não se trata de uma auditoria ou uma fiscalização propriamente ditas, o Tribunal realiza esse tipo de questionamento criterioso diretamente nas unidades gestoras (Câmaras e Prefeituras) por meio de perguntas às equipes de controle interno.
“Não fica somente ao bel prazer dos entrevistados, visto que os dados são confrontados com as regulares fiscalizações e as respostas vem acompanhadas com as devidas comprovações. O resultado da Prefeitura da Serra é espetacular com evidente progressão per saltum, ao passo que a maioria das demais unidades gestoras deverão urgentemente corrigir os resultados ruins até como forma de dar satisfação à sociedade”, avaliou.
Sobre os resultados avaliados pelo Tribunal de Contas, Gilsinho afirma que devem ser motivo de reflexão dos gestores. “Com toda segurança, os gestores devem e deverão se preocupar em melhorar posições e obterem resultados melhores, visto que o ápice da carreira municipal é a Prefeitura e a Presidência da Câmara. Um resultado negativo nessas posições pode passar a impressão de má gestão e comprometer projetos políticos e profissionais futuros, numa sociedade cada vez mais exigente e desacreditada dos políticos”.
