Para tentar ajudar empresas – sobretudo as pequenas e micro – a ficarem de pé nesta severa crise econômica de dimensão planetária provocada pela pandemia de Covid-19, o município da Serra anunciou conjunto de medidas. Dentre elas, prorrogação de vencimento de licenças ambientais e alvarás, alargamento do prazo do Simples Nacional por seis meses para recolhimento de ISS, além de estimulo para empresas já instaladas fabricarem itens voltados ao controle da pandemia.
Em entrevista ao Tempo Novo na tarde desta terça-feira (25), o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Eduardo Azevedo, explicou que as medidas foram tomadas em conjunto com outros setores da Prefeitura, que criou um comitê de crise que se reúne três vezes por semana para avaliar o cenário e adotar mais medidas.
Segundo José Eduardo, destaque para alongamento do prazo de renovação do alvará sanitário em seis meses para empreendimentos cujo documento venceria em até 60 dias. E também da suspensão dos prazos de vencimento das licenças ambientais.
Outra medida que no entendimento do secretário é também uma ajuda do município ao setor privado, embora a decisão tenha vindo do Governo Federal, é a ampliação do prazo em seis meses para pagamento do Simples Nacional por parte das empresas enquadradas neste regime. “Tem parcela do governo municipal porque trata-se do mecanismo onde recolhe-se o ISS, que é imposto municipal, dos micro e pequenos prestadores de serviço”, explica.
José Eduardo elenca ainda que o município regulamentou medida para autorizar que empresas já licenciadas, possam, sem demandar novas autorizações, adaptar-se para produzir álcool em gel, máscaras, botas e outros equipamentos de proteção para contensão da pandemia da Covid-19. O secretário lembra que essa decisão baseou-se na lei de emergência econômica, decretada nacionalmente em função da crise suscitada pela pandemia.
Questionado se essa iniciativa contempla novas empresas
que porventura venha a se instalar na Serra para produzir medicamentos contra coronavírus ou respiradores artificiais para tratar os doentes graves, José Eduardo disse que não. Mas ressaltou que empresas com esse perfil terão prioridade em emissão de licenças e alvarás caso a instalação da mesma se dê nesse período crítico da pandemia.
Por fim, o secretário destacou que o município já regulamentou desde o ano passado a lei da liberdade econômica, também de âmbito nacional, que na prática dispensa mais de 300 tipos de pequenos negócios de taxas e alvarás de funcionamento. Vale lembrar que tal medida é anterior à eclosão da pandemia.
Desemprego e falências
Segundo José Eduardo , atualmente há cerca de 40 mil empresas ativas na Serra. Questionado se já existe uma estimativa de quantas devem falir durante essa crise e na possível recessão que virá após ela, José Eduardo disse que ainda não há essa estimativa. O mesmo vale para demissões.
“Qualquer coisa que falarmos hoje é especulação, porque não sabemos quanto vai durar (a pandemia). O cenário é preocupante e a gente torce que se reverta o mais rápido possível”, afirma.
Trabalhadores autônomos e renda mínima
Na ponta mais fragilizada da economia, os trabalhadores informais, a situação é ainda mais dramática. Diaristas, motoristas de aplicativo que não contribuem ao INSS, ambulantes, dentre outros que dependem da circulação diária da economia, estão entre os grupos que mais preocupam.
Sobre eles, José Eduardo disse que o município está trabalhando para reforçar a retaguarda de programas sociais, mas ainda não definiu fornecimento de renda mínima para autônomos que ficam sem trabalhar durante o período de isolamento social.
“O Governo Federal tem falado na ajuda de custo de R$ 200 mensais, mas ainda não sabemos como vai operacionalizar. O Governo do Estado também está estudando algum suporte nessa direção. O município está acompanhando para tentar fazer algo complementar”, frisa.
