Estimular a adoção e fazer dos meios digitais da Prefeitura da Serra uma vitrine para ajudar animais resgatados e aptos a encontrarem uma nova família. Este é o objetivo do projeto indicativo nº 53/21 aprovado pela Câmara de Vereadores da cidade.
O projeto de autoria da vereadora Raphaela Moraes (Rede) – foi aprovado pelos vereadores e visa estimular a adoção dos animais que forem recolhidos pelo Poder Executivo e por ONGs cadastradas, através dos meios eletrônicos – Facebook, Instagram, site do município, entre outros.
“Os animais disponíveis contarão com a vantagem de já estarem devidamente castrados, vermifugados e vacinados. Ou seja, pretendo que o município anuncie em suas redes sociais e site animais disponíveis para adoção (do CCZ, ou ONGs, por exemplo), bem como informações úteis sobre saúde e bem-estar animal, cuidados, doenças que podem ser transmitidas, como a esporotricose, que é uma zoonose e está crescendo em números de casos nos bairros da Serra”.
Em seus primeiros seis meses como vereadora, Raphaela destaca os números de seu trabalho: 33 projetos de lei apresentados, 4 emendas, 17 requerimentos, 618 indicações, 1 projeto de resolução, 30 projetos indicativos e 5 requerimento de voto de pesar.
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“Dentre os projetos mais importantes que apresentei, destaco aqueles que envolvem a saúde pública, a saúde da mulher, a transparência dos órgãos públicos, além de projetos na bandeira que defendo há mais de 20 anos: a causa animal”, destaca Raphaela.
Dentre eles, está o que autoriza que uma parte da alíquota do ISSQN dos serviços da área Pet seja destinada ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e o que implementa no município o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal. “Este último além de um sonho antigo, faz parte das solicitações constantes que recebemos em nossos canais de comunicação da população que se mostra altamente sensível com os animais abandonados no Município”, afirma.
Saúde e transparência
Para auxiliar no tratamento pós-Covid-19, a vereadora também apresentou projeto que autoriza a criação de uma equipe multidisciplinar formada por profissionais da área médica, para atendimento de pacientes que concluíram o ciclo de manifestação do vírus, e que apresentam lesões e sequelas da doença necessitando de acompanhamento clínico, com o objetivo de minimizar os efeitos colaterais do coronavírus. “Muitas pessoas apresentam sequelas da doença e são de comunidades carentes não tendo acesso a fisioterapia, fonoaudiólogo, entre outros profissionais necessários para este atendimento pós-Covid-19”.
Também foram protocolados projetos específicos à saúde da mulher e da gestante: Instituição da Política Municipal de sensibilização orientação sobre a endometriose; inclusão do Pré-Natal Odontológico na rede pública de saúde; permissão da presença de Doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; formação da Frente Parlamentar de Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para viabilizar ações de combate ao feminicídio e demais abusos que as mulheres são vítimas.
“Ainda, temos vários projetos voltados para a transparência do serviço público, como por exemplo o projeto que prevê que as licitações presenciais (executivo e legislativo) sejam transmitidas ao vivo pelo YouTube e os arquivos gravados sejam arquivados e estejam disponíveis a qualquer tempo se solicitados”.
