Depois de ser aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei 91/2016 de autoria do deputado Feliciano Filho (PSC-SP), que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), agora é lei.
Após várias manifestações nas redes sociais de protetores que esperaram ansiosamente pelo veredito final, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou hoje (06) a DEPA, uma lei que proporcionará agilidade nas denúncias e nas averiguações de crimes contra animais.
“Foi com muita alegria que recebi a notícia. A DEPA cumpre o papel do Estado de proteger nossa fauna e os nossos animais, que merecem respeito e um tratamento digno. Quem maltrata, fere ou mata um animal deve ser punido,” ressaltou o deputado Feliciano Filho, autor da matéria que agora virou lei.
A DEPA é um portal dentro do site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ligado às Polícias Civil e Militar, no qual qualquer pessoa poderá fazer denúncias de maus-tratos a animais, inclusive postando fotos e vídeos. Ela criará um canal único no âmbito estadual que fará a distribuição online das ocorrências diretamente às delegacias mais próximas do local dos fatos. Após completada a denúncia, a Secretaria de Segurança Pública terá até 10 dias para entrar em contato com o denunciante informando o andamento da apuração.
De acordo com o parlamentar, o portal também servirá para traçar um mapa estadual da criminalidade contra os animais, elaborando diretrizes para coibir os maus-tratos, punindo de modo exemplar quem comete esses crimes, contribuindo assim, para a diminuição da impunidade. “As estatísticas de onde estão ocorrendo os maus-tratos e os crimes servirão para direcionar a implantação de políticas públicas de conscientização, castração e identificação de animais no Estado de São Paulo,” afirmou Feliciano.
