Reviravolta | Justiça suspende posse de suplentes na Câmara da Serra

A Câmara Municipal da Serra havia convocado, na segunda-feira (13), os suplentes dos vereadores afastados por decisão judicial. Com isso, Thiago Peixoto (Psol), Marcelo Leal (MDB) e Willian da Elétrica (PDT) deveriam tomar posse às 15h desta quarta-feira (15). No entanto, uma nova decisão da Justiça suspendeu a eficácia da medida, impedindo que os suplentes assumam os mandatos.

A decisão, assinada pelo desembargador Júlio César Costa de Oliveira, concede efeito suspensivo à liminar que havia determinado a posse dos suplentes em razão do afastamento de quatro vereadores — entre eles o então presidente da Casa, Saulinho da Academia (PDT).

O magistrado entendeu que não há prejuízo iminente aos trabalhos legislativos que justifique uma “drástica medida”, uma vez que o quórum para deliberações pode ser mantido pelos parlamentares que permanecem em exercício. Em outras palavras, a decisão suspende temporariamente a posse dos suplentes, que, por ora, não ocuparão as vagas dos vereadores afastados. Estes, por sua vez, continuam impedidos de exercer o mandato por decisão cautelar, até que uma nova determinação judicial seja emitida.

Com isso, Thiago Peixoto (Psol), Marcelo Leal (MDB) e Willian da Elétrica (PDT) não tomarão posse, pelo menos até o julgamento final do Agravo de Instrumento nº 5037046-18.2025.8.08.0048. Outro suplente, Sérgio Peixoto, também segue sem previsão de assumir, pois não é um dos autores do mandado de segurança que deu origem ao processo.

Dessa forma, a Câmara da Serra continuará com 19 vereadores em atividade, das 23 vagas existentes. Antes da reviravolta, a Procuradoria da Câmara tentava evitar a posse dos suplentes, mas havia sido obrigada a fazê-lo após decisão liminar que previa multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 50 mil, em caso de descumprimento. Com o efeito suspensivo deferido, o ato de convocação perde validade temporariamente.

A decisão judicial afirma:

“Por outro lado, não se vislumbra prejuízo iminente aos trabalhos legislativos que justifique a drástica medida, uma vez que o quórum para deliberação aparentemente pode ser mantido pelos demais parlamentares empossados.

Diante do exposto, presentes os requisitos legais, defiro o pedido de efeito suspensivo para suspender a eficácia da decisão agravada até o julgamento final do mérito deste Agravo de Instrumento.”

Com o impasse, a Câmara da Serra segue mergulhada em um cenário de instabilidade política. Além dos quatro vereadores afastados, há pelo menos três ações judiciais em andamento que pedem a cassação de chapas por suposta fraude na cota de gênero.

Um desses processos já se encontra em fase avançada na Justiça. A depender do resultado, novas mudanças podem ocorrer, inclusive com reflexos diretos na mesa diretora, já que o partido União Brasil, do atual presidente interino Willian Miranda, está entre os envolvidos. O desfecho pode resultar em uma nova eleição interna no Legislativo serrano.