Repartições públicas da Serra serão obrigadas a oferecer gratuitamente sinal de internet via wifi aos frequentadores que permaneçam nestes locais por tempo superior a 30 minutos. A determinação consta no Projeto de Lei 5/2019, aprovado na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (20). A proposta ainda prevê que o tempo de resposta de qualidade. Além disso a cobertura deve se estender a toda área de atendimento, como filas, assentos, salas, auditórios, guichês, recepções, corredores, portarias e outros.
Para ter acesso ao benefício, usuários devem apresentar CPF e cadastrar uma senha.
Autor do projeto, o vereador Pastor Ailton (PSC) justificou a iniciativa. “O telefone celular, com internet, é um aliado aos usuários de locais públicos para que, durante o tempo de espera, mantenham-se conectados às informações externas, bem como aos familiares”, observou.
As penalidades previstas para quem descumprir a medida são advertência e multa. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito, antes de se tornar lei.
