Boa notícia para motoristas profissionais que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas estão desempregados. A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 648/2019, que concede isenção no pagamento de taxas estaduais referentes à renovação do documento para condutor profissional desempregado.
A matéria é de autoria do deputado estadual Alexandre Xambinho (Rede). Segundo o PL, para ter acesso ao benefício, o motorista deve estar desempregado há mais de seis meses.
O deputado comentou a aprovação do projeto, que agora segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB) antes de se tornar lei.
“Vivemos um momento de retomada da economia e sabemos que o desemprego atinge um alto índice em nosso país. Hoje temos cerca de 13 milhões de brasileiros desempregados, e no nosso Estado não é diferente e temos cerca de 300 mil Capixabas desempregados. Com a vigência desta lei, os pais de família que são motoristas profissionais e que estão desempregados terão a oportunidade de renovar a sua CNH e retornar ao mercado de trabalho”.
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