Deputados estaduais rejeitaram durante a sessão virtual desta quarta-feira (6) a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei de autoria de Luciano Machado (PV). A matéria prevê a redução em 30% do salário dos parlamentares por um período de três meses, e direcionar o recurso não usado para ações contra o novo coronavírus.
Como o salário base dos parlamentares é de R$ 25.322,25, o corte representaria redução de R$ 7.596 nas remunerações dos deputados. Em um mês seriam destinados R$ 277.900 para a saúde. Em três meses, período inicial de vigência da medida, seriam quase R$ 684 mil.
Dos 30 deputados estaduais, quatro votaram a favor da tramitação da matéria em regime de urgência especial. Da Serra, apenas Vandinho Leite (PSDB) votou favorável. Os outros dois representantes do município, Alexandre Xambinho (PL) e Bruno Lamas (PSB) votaram contra.
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Para Vandinho, a iniciativa é muito importante neste momento em que a demanda por serviços de saúde estão elevadas.
“Votei favorável [ao regime de urgência especial], acho que é um anseio da sociedade que o sacrifício seja feito por todos e também pelos políticos. Eu não poderia me furtar de votar favorável a esta matéria. O momento é atípico, é necessário o esforço de todos, necessária concentração de esforços para viabilizar recursos para a saúde. Este seria um gesto para a sociedade e um exemplo para os demais poderes, a exemplo do que fez a Assembleia Legislativa de São Paulo. Esse seria o primeiro exemplo”, avaliou o parlamentar.
Votaram contra:
Entre as justificativas daqueles que votaram contra, está a proposta de mudança do texto original, estendendo a redução de salário para demais poderes. Entretanto, é sabido que tal medida tem grande chances de cair no vício de iniciativa e ser considerado inconstitucional.
“A matéria já está sendo construída e terá meu voto favorável. A proposta ora apresentada está sendo alterada para incluir a redução dos salários de todos os poderes. Sempre lutamos, praticamos e fizemos economia nos nossos mandatos. Economia que chegam a 70% dos valores. Já cheguei ao ponto de por dois anos, devolver 100% do valor de um reajuste absurdo promovido na Câmara da Serra. O valor que devolvi por dois anos foi de quase 3 mil reais. Não é e nem será diferente como deputado”, explicou Bruno Lamas
Já Xambinho foi mais longe. “Votamos contra o Regime de Urgência e estamos discutindo para estender a redução dos salários aos outros poderes. Vamos propor que a redução inclua os salários do governador, desembargadores outros”.
Com a aprovação do regime de urgência especial, o PL poderia ser apreciado na próxima sessão ordinária. Sem o regime de urgência o PL precisa passar por mais etapas burocráticas até ser levado ao plenário.
A proposta ainda define que os recursos públicos que deixarem de ser empregados no pagamento dos parlamentares sejam integralmente repassados à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e utilizados em ações e serviços públicos de saúde relacionados ao combate à pandemia internacional ocasionada pelo coronavírus, responsável pela doença Covid-19.
