Tramita na Câmara da Serra o Projeto de Lei 49/2021, que versa sobre a apresentação periódica do laudo de inspeção predial na cidade. O documento deve conter a assinatura de um profissional com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Area). A proposta prevê que o laudo seja apresentado a cada dez anos à prefeitura municipal para prédios novos e a cada dois anos para edificações mais antigas.
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A inspeção deve compreender estrutura, vedação, impermeabilização, equipamentos permanentes, instalações hidráulicas em geral, instalações de gás, instalações elétricas, revestimentos internos, coberturas, telhados, combate a incêndio e proteção contra descargas atmosféricas.
Segundo a proposta, de autoria da vereadora Elcimara Loureiro (PP), notícias recentes dão conta de que empreendimentos com menos de 10 (dez) anos de edificação apresentam vícios ocultos e aparentes, com danos à parte da edificação e até mesmo com a perda de vidas.
