O Dia das Mães está cada vez mais próximo e o Procon da Serra está vistoriando os estabelecimentos comerciais para garantir os direitos do consumidor.
A fiscalização começou na semana passada e vai percorrer, até às vésperas do dia 13 de maio, os principais pontos comerciais da cidade, como Laranjeiras, Porto Canoa, Serra-Sede, entre outros.
Os focos são as lojas que vendem eletrônicos, eletrodomésticos, perfumaria, jóias, chocolates, viagens, roupas, calçados, flores e também restaurantes.
Nas visitas é confirmado se o estabelecimento está de acordo com as exigências, apresentando os itens obrigatórios (cartaz antifumo; cartaz com telefone do Procon; informativo especificando todas as formas de pagamento; exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para eventuais consulta do consumidor; precificação dos produtos e serviços de forma clara, precisa e ostensiva; e se o estabelecimento emite nota fiscal ou documento equivalente).
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Também são observadas, por exemplo, a política de troca da loja e o agendamento de entrega e montagem, e são feitas abordagens aos consumidores para orientação.
De acordo com a Prefeitura da Serra, o consumidor que quiser buscar orientações ou se sentir lesado, pode procurar o Procon da Serra. O endereço é avenida Talma Ribeiro Rodrigues, nº 5416, Portal de Jacaraípe (antigo Shopping Norte), das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Para tirar dúvidas, também pode ligar para 3252-7395/3252-7243.
É preciso que o consumidor tenha disponível o RG (carteira de identidade), CPF, comprovante de residência, nota fiscal e outros documentos que possam comprovar a reclamação.
Confira algumas dicas do Procon:
- Verifique se o produto tem informações corretas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade, origem, além dos riscos que possam apresentar à saúde e à segurança dos consumidores.
- Ao comprar produtos como aparelho celular, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, o Procon da Serra alerta para verificar não apenas o preço, mas se existe no Estado assistência técnica do produto, para a eventualidade de apresentar algum problema no seu funcionamento.
- É importante exigir por escrito o prazo para a entrega e montagem, que deve ser acordado no momento da compra.
- Em caso de financiamento de produto ou serviço deverão ser informados o preço à vista e o custo total com o financiamento, ou seja, juros mensal e anual, quantidade de parcelas.
- Algumas pessoas optam pelo “vale-presente”. É importante definir com o lojista e anotar na nota fiscal de que forma será restituída eventual diferença de valores entre o vale-presente e a efetiva aquisição do produto.
- No caso de vestuário, o consumidor deve estar ciente de que a troca de produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto não é obrigação do estabelecimento. A loja só é obrigada a efetuar a substituição em caso de defeitos na mercadoria. Se a loja tiver a política de trocas, peça para escrever em nota fiscal o prazo.
- Para as compras on-line, o site tem a obrigação de entregar o produto dentro do prazo prometido. O fornecedor deve, ainda, disponibilizar a emissão da nota fiscal e outras formas de pagamento, que não seja apenas o cartão de crédito. Consumada a compra, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o arrependimento da compra em sete dias e a devolução do valor pago corrigido monetariamente.
- É comum presentear as mães com flores, cestas de pães, frutas, flores, entre outros. Verifique se todos os itens estão dentro do prazo de validade, e exija que não haja contato direto dos produtos alimentícios com produtos químicos (cosméticos, por exemplo) ou com as flores.
