A Prefeitura da Serra anunciou, nesta terça-feira (28), que vai doar mais de 10 mil escrituras de imóveis para moradores da cidade até o final do ano. De acordo com o prefeito Sergio Vidigal, 1.044 desses documentos já estão sendo disponibilizados para o bairro Parque Residencial Tubarão.
O anúncio foi feito durante a entrega da revitalização da praça do bairro Parque Residencial Tubarão. As escrituras permitem a regularização fundiária de 1.044 lotes no bairro, por meio do programa Seu Lar Todo Seu.
De acordo com o prefeito Sergio Vidigal, este será o maior pacote de regularização fundiária já realizado no município e se soma aos 4.695 imóveis que desde o início de 2021 tiveram a titularidade regularizada e entregue aos moradores.
Nesta etapa do projeto estão sendo contemplados moradores de Bairro das Laranjeiras, Barcelona, Barro Branco, Belvedere, Boa Vista II, Carapina Grande, Guaraciaba, Jardim Tropical, Palmeiras, Porto Dourado, Parque Residencial Tubarão e Solar de Anchieta.
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Como conseguir a escritura de imóvel gratuitamente?
De acordo com a Prefeitura da Serra, os moradores que estiverem dentro do território definido serão incluídos no programa “Seu Lar Todo Seu”. Eles serão identificados por meio de ações nos bairros, previamente selecionados.
As ações serão divididas em etapas, coordenadas pela equipe da Sehab. Após estudos de viabilidade técnica e jurídica, acontecem as visitas ao local para realizar o cadastro físico e orientar as famílias para a realização do cadastro socioeconômico, dentre outras ações.
A meta do programa “Seu Lar Todo Seu” é que até 2024 sejam regularizados 21 mil títulos, em 22 bairros, com investimento total de R$ 16 milhões. Desde 2021 a Prefeitura da Serra já concedeu 4.965 escrituras a moradores de 15 bairros, conforme apurado pelo Jornal Tempo Novo.
Regularização fundiária na Serra
A regularização fundiária é um conjunto de medidas de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que possui o objetivo de regulamentar ocupações irregulares nos bairros e de oferecer a titulação de seus ocupantes como proprietários.
Com a regularização fundiária o morador passa a ter segurança jurídica, pois ninguém vai poder questionar a sua propriedade, e o imóvel passa a ser mais valorizado. Ela também possibilita ao proprietário a obtenção de crédito diferenciado (taxas de juros mais baixas do mercado; prazo de pagamento facilitado; uso livre do capital levantado; e, ainda, com a possibilidade de concessão a quem, inclusive, está com restrição no nome).
