O secretário de Desenvolvimento Urbano, Tarcisio Bahia, disse que as mudanças no PDM não devem impactar no meio ambiente e no trânsito. Foto: Joatan Alves
Conceição Nascimento
No próximo dia 10 de maio, em Laranjeiras está marcada a primeira audiência pública para discutir os ajustes no Plano Diretor Municipal, o PDM. Entre as mudanças previstas está a flexibilização do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, que prevê consulta a moradores em licenciamentos de projetos, e a diminuição do número de vagas de estacionamento em prédios públicos. A Prefeitura argumenta que os ajustes são para melhorar a vida do empreendedor na cidade e que não vão gerar impactos no meio ambiente e no trânsito.
O PDM é a lei que rege o uso e ocupação do solo na Serra. Esta lei vale por 10 anos, mas pode ser revisto durante sua vigência. O atual plano foi formulado em 2012, por isso o secretário de Desenvolvimento Urbano, Tarcísio Bahia, explica que serão promovidos apenas ajustes na lei. “Estamos na metade da vigência do atual PDM. Porém enxergamos pontos que podem ser alterados. A cidade é dinâmica. Em determinados momentos este PDM trava demais o município, cria dificuldades para o dia a dia do empreendedor, e a consequência disso é que empresas vão para outros municípios”, disse Tarcísio.
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O secretário explica que o mapa de zoneamento não será alterado e que os pontos onde a prefeitura pretende promover mudanças são nos Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV em Eixos Estruturantes e Eixos de Dinamização (BR 101, Av. Civit, Norte Sul, ES 010, outros), que atualmente são exigidos EIV para empreendimentos acima de 6 mil m2. A prefeitura espera aumentar para 10mil m2 a área construída sem a exigência de EIV. O secretário argumenta que os impactos causados por empreendimentos de 6 mil m2 nesses locais é pouco e a demanda acaba congestionando a secretaria.
Outra mudança é que o EIV não será mais exigido para empreendimentos em polos industriais que já tenham feito o estudo antes. Tarcísio Bahia argumenta que não se justifica pedir novamente EIV para uma área que é específica para a instalação de indústrias. “Estávamos fazendo três análises, o EIV para o polo, outro EIV para o empreendimento e dependendo ainda tem o licenciamento ambiental”.
Bahia disse ainda que não vai haverá impactos no trânsito e que a prefeitura está formulando um plano de mobilidade urbana para a cidade
O secretário explica também que será diminuído o número de vagas de estacionamento em prédios públicos, com a intenção de diminuir a circulação de veículos, forçando o pessoal a usar transporte público ou outro meio.
