O ex-governador Paulo Hartung emitiu nota sobre a anistia aos policiais militares que fizeram greve entre 3 e 25 de fevereiro de 2017. Naquela ocasião, foram registrados diversos crimes em todo o Estado, como saques, homicídios e assaltos.
Segundo Hartung, esta é uma decisão política extremamente grave e irresponsável.
“É uma decisão contra a lei, que proíbe greve de funcionário público armado. E também é uma decisão contra a sociedade, que ficou refém durante o movimento grevista e que viu vidas serem perdidas em função da greve”.
Hartung acrescentou que durante o processo houve diálogo permanente com os servidores. “O que não havia era dinheiro para conceder reajuste salarial naquele momento porque, quando assumi o Estado, ele já se encontrava no limite de alerta em relação ao gasto de pessoal – o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Após o fim do movimento, o Supremo Tribunal Federal reforçou sua posição sobre a ilegalidade de greve de policiais, citando, inclusive, o caso do Espírito Santo.
Já o Ministério Público Federal moveu uma ação responsabilizando as associações que representam os militares e pedindo para que elas sejam condenadas a ressarcir o prejuízo sofrido em razão da greve.
Por fim , quero deixar claro que essa decisão equivocada expõe a vida de agentes públicos que trabalharam para garantir os interesses da população e que se esforçaram para preservar os valores que fundamentam a instituição Polícia Militar”.
O Projeto de Lei assinado pelo governador Renato Casagrande (PSB) concede anistia a policiais militares envolvidos na greve de 2017, que respondem a processos administrativos. Na manhã desta quarta-feira (16), os deputados estaduais aprovaram a anistia, o projeto agora segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
