Os deputados estaduais podem votar na sessão desta quarta-feira (20) o projeto de lei 200/2014, que institui o Plano Estadual de Cultura (PEC), iniciativa do Poder Executivo. Caso seja incluído na pauta, receberá em plenário os pareceres orais das comissões de Finanças, Cultura, Justiça e Cidadania. A matéria tramita em regime de urgência.
O plano estabelece uma série de diretrizes para o segmento da cultura pelos próximos dez anos e é baseado no Plano Nacional de Cultura, instituído pela lei 12.343/2010, que aponta a cultura em três dimensões: expressão simbólica, direito de cidadania e potencial econômico.
Com sua aprovação, os planos plurianuais (PPA), as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as leis orçamentárias dos estados e municípios disporão de recursos para o cumprimento das ações e estratégias do plano.
