O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, pediu vistas ao processo que trata da exibição da propaganda eleitoral com candidatos da Serra na TV.
O pedido de vistas aconteceu durante a sessão desta segunda-feira (28), quando teve início o julgamento. Segundo a assessoria do TRE, ainda é possível deliberar sobre o assunto e incluir o município na transmissão da TV em 2020, já que o debate foi iniciado dentro do prazo limite, 28 de setembro.
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“O prazo final para decisão era ontem, mas como ele [o processo] entrou em pauta e começou a ser votado, conta efetivamente como iniciado ontem e poderia julgar na quarta (30). Provavelmente o presidente deve trazer suas considerações na quarta-feira, até por conta desta questão do fechamento, em caso positivo, do horário eleitoral, a distribuição do horário eleitoral na Serra”, disse o assessor do órgão.
Ainda de acordo com a assessoria, o relator do processo, Ubiratan Almeida Azevedo, é favorável à transmissão da propaganda com candidatos da Serra na TV. “O relatório foi indicativo no sentido de autorizar, de aceitar o pedido que os partidos fizeram para que se tivesse horário político lá, e a rede que vai fazer a transmissão vai ser escolhida por sorteio. É preciso que isso seja votado para ver se todos os membros do pleno vão seguir o relatório ou se vão fazer coisa diferente. Em princípio, o relatório foi no sentido de que tenhamos horário eleitoral na Serra e que a rede de TV que vai fazer a transmissão seja escolhida por sorteio”.
Confira na tabela o tempo de TV para cada partido:
